1. O Senhor Comandante do Exército, com base no parágrafo único do Art 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão convocados para o Exercício de Apresentação da Reserva de 2021 (EXAR/2021), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2021 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2021 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos:

a. oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
b. oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
c. oficiais e praças temporários licenciados;
d. aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados
em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
e. portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados
em “Situação Especial“; e
f. praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.

2. O cidadão poderá optar por uma das seguintes modalidades de apresentação:

a. pela Internet, por intermédio do EXARNET no endereço eletrônico <www.exarnet.eb.mil.br>, no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. Após esta data, ainda poderão ser realizadas apresentações, porém incorrerão em multa, conforme previsto na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento; e
b. presencial, no período de 9 a 16 de dezembro de 2021, nos Centros de Apresentação montados nos seguintes locais:

I – na Organização Militar (OM) onde foi licenciado, em caso de impedimento, a apresentação poderá ser realizada em qualquer Organização Militar; e
II – na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência.

3. A quinta (5ª) e última apresentação deverá, obrigatoriamente, ocorrer de forma presencial, quando serão validadas as apresentações dos anos anteriores e cobradas as multas que por ventura existirem.

4. Os oficiais e praças da reserva remunerada que tenham se apresentado nas Seções de Inativos e Pensionista e nos Órgãos Pagadores de Inativos e Pensionistas, no corrente ano, terão suas apresentações validadas para o EXAR/2021.

5. Os Centros de Apresentação funcionarão de 9 a 16 de dezembro de 2021 nos seguintes horários: 2ª a 5ª feira – de 8 às 16h30 / 6ª feira – de 8 às 12 hs / sábado e domingo – não haverá apresentação.

Salvador-BA, 10 de novembro de 2021.

Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
Comandante da 6ª Região Militar

Por ordem do Comandante da 6ª Região Militar:

ALESSANDRO DOS SANTOS LIBERATORI – Cel
Chefe do Estado-Maior do Comando da 6ª Região Militar