Com o intuito de orientar os Microempreendedores Individuais (MEI) em como realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), o Sebrae em Barreiras oferece 10 oficinas gratuitas durante todo mês de janeiro e início de fevereiro com o tema “MEI em dia com suas obrigações: Declaração Anual”.

Nessa quarta-feira, dia 24, as capacitações acontecem das 9h às 12h e também das 14h às 17h, no auditório do Sebrae, que fica na Avenida Benedita Silveira, 132, Centro, Edifício Portinari. As inscrições já podem ser feitas na loja virtual do Sebrae (http://www.lojavirtual.ba.sebrae.com.br/loja/). Haverá turmas nos dias 25, 29, 30, 31 de janeiro e 1º de fevereiro, conforme programação abaixo. Na oportunidade, os MEI poderão tirar dúvidas sobre essas e outras obrigações que garantem os benefícios da formalidade.

A Declaração Anual deve ser feita todo ano pelos MEI do país à Receita Federal. Nela deve conter o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas feitas ao longo do ano de 2017, e, ainda, se houve contratação de funcionário no período. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, onde estão acessíveis ainda demais procedimentos para o MEI, como inscrição, impressão de boletos, alteração e baixa.

O gerente Regional da instituição em Barreiras, Emerson Cardoso, que atende todo o Oeste da Bahia, lembrou que essa é uma obrigação inerente à figura do Microempreendedor Individual, para que ele possa manter os benefícios que lhe são assegurados pela legislação. Emerson destacou ainda que o prazo final de entrega é o dia 31 de maio. “Mas, é importante se antecipar para evitar contratempos, já que o envio da DASN-Simei com atraso gera multas no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações da DASN-Simei”, finalizou.

Sem a entrega do documento, que informa o faturamento da empresa em 2017, o MEI perde os direitos a benefícios da formalização como aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença.

Programação das oficinas
24/01 – 9h às 12h e 14h às 17h
25/01 – 9h às 12h
29/01 – 9h às 12h e 14h às 17h
30/01 – 14h às 17
31/01 – 9h às 12h e 14h às 17h
01/02 – 14h às 17h