O Congresso Nacional pode votar esta semana a maior anistia ao roubo de terras públicas já dada desde a redemocratização. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou nesta quinta-feira, 12, seu relatório sobre a MP-910, que piora em vários aspectos o texto péssimo apresentado pelo governo federal. Agora, além de premiados e perdoados, os invasores de terras públicas também terão o risco da grilagem reduzido.
A proposta do relator aumenta de 1.500 hectares para 2.500 hectares a área passível de regularização com dispensa de vistoria. Isso beneficia o crime organizado, já que latifúndios grilados e desmatados poderão ser titulados apenas com uma declaração de seu ocupante. A ocupação agora também não precisará ser direta: se o grileiro mora em São Paulo e mantém um capanga e meia dúzia de bois na propriedade, ele poderá regularizar seu grilo mesmo assim. Empresas poderão titular grandes propriedades, o que joga por terra o argumento de que a MP foi feita para resolver a situação de pequenos posseiros.
De quebra, o parecer reduz o risco inerente à ocupação ilegal de terras públicas: mesmo se o grileiro não preencher os generosos requisitos para regularização, ele poderá ter suas “benfeitorias” indenizadas com dinheiro público.
Num momento de desmatamento em alta na Amazônia e de dúvidas sobre a capacidade – ou a vontade – do Brasil de cumprir suas metas no Acordo de Paris, a MP da Grilagem sinaliza mais descontrole sobre a devastação, mais violência no campo e mais emissões de gases de efeito estufa.
“Apesar de estudos e audiências públicas terem demonstrado que a MP traz risco de aumento na grilagem e no desmatamento, o texto do relator mantém alguns desses riscos e até os agrava”, disse Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). “Se essa medida for aprovada, vai estimular mais ocupação de terra pública, com expectativa de perdão no futuro”.
