Municípios
7 de dezembro de 2017
Senado aprova 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 06, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. A votação quase foi adiada mais uma vez, mas, atendendo a um apelo do senador baiano Otto Alencar, o presidente do senado, Eunício Oliveira, retomou a votação da PEC.
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