Ascom/AMOBAND

Na tarde do último dia 02, a diretoria da Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes – Amoband esteve reunida com o prefeito Antônio Henrique e o vice-prefeito Paê Barbosa para discutir formas de atuação em parceria no Bairro.

“Nós ficamos contentes em saber que o Bandeirantes possui uma associação organizada e que quer trabalhar em parceria conosco. Barreiras ainda possui inúmeros problemas, mas com a atuação em conjunto com as associações podemos resolvê-los de forma mais rápida”, disse o prefeito Antônio Henrique.

 

Dentre os principais assuntos abordados na reunião esteve a fiscalização e limpeza dos terrenos particulares por meio da reformulação da Lei 900/10, e, a solicitação de construção de uma praça pública no Bandeirantes.

 

“Nós realizamos uma pesquisa jurídica e fizemos uma síntese de sugestões para a criação de uma nova Lei que aborde de forma mais específica a Limpeza dos terrenos particulares em Barreiras. Pesquisamos como isso é feito nas principais cidades do país. Além dessa proposta apresentamos o layout do projeto arquitetônico para a construção de uma praça pública verde e sustentável em nosso bairro”, relatou o presidente da associação Tiago Lira.

De acordo com o prefeito os projetos serão analisados pela sua assessoria jurídica e pela secretaria de infraestrutura. Uma nova reunião será agendada com a AMOBAND para dar prosseguimento à atuação em parceria no bairro.

“Vamos ver o que é possível fazer. Estamos empenhados nesse trabalho. Nossos setores competentes farão uma análise dos projetos apresentados. Mais uma vez parabenizo a organização dessa associação. A prefeitura está aberta para receber sugestões como essas”, afirmou o prefeito.

SUGESTÕES APRESENTADAS PARA REFORMULAR A LEI DE LIMPEZA DOS TERRENOS PARTICULARES EM BARREIRAS:

1) Reduzir o prazo máximo que os proprietários de imóveis tem para fazer a limpeza de seus terrenos vazios após notificados (48 horas);

2) Aplicação de multa de R$ 4,00 por m² para lotes de ate 500m², e R$ 6,00 por m² para terrenos com mais de 500m² de área. Em caso de reincidência o valor dobra.

3) Utilização de edital amplo e geral:  A medida permitirá que a Administração Municipal, por meio de publicação de edital amplo e geral, deixe os munícipes cientes da obrigação de manter seus terrenos limpos. A Prefeitura vai economizar tempo e gastos públicos nos processos de intimação dos cidadãos, feito normalmente por meio de correspondências formais com aviso de recebimento e, em caso do não recebimento das mesmas, edital na imprensa oficial do Município e em jornais;

4) Todo terreno baldio acima de 250 m² deverá conter uma placa em local visível, a uma altura de dois metros de frente para a rua, devendo medir 80 cm de largura e 40 cm de altura. O fundo da placa deve ser de cor branca e as letras azuis ou pretas de 3 cm de largura e de 5 cm de altura. Na placa deve conter ainda o número da quadra e lote e a inscrição do cadastro imobiliário do terreno na Prefeitura;

5) Protesto em cartório – Caso o proprietário não pague o serviço feito pela prefeitura no prazo estipulado – 30 dias, terá seu nome protestado em cartório. E esta é a outra diferença: o proprietário não mais irá ser colocado em dívida ativa e seu débito ser cobrado em juízo, o que é demorado. Protestar o cidadão, “sujar” seu nome na praça é mais eficaz;