Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que aumenta repasse para os municípios em 2015

Publicada em 03/12/2014 às 07:10

Fonte: Assessoria de Imprensa

O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta terça-feira, 02, a Emenda Constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com esse aumento, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

O aumento do FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos de prefeitos a Brasília. Inicialmente, o pedido das prefeituras era de dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades fiscais e econômicas do governo federal, parlamentes chegaram a esse acordo que assegura praticamente 2 bilhões de reais a mais a partir de 2015 e 2016.

Para o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que já foi prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães e trabalhou arduamente em favor dos municípios pela aprovação da PEC, o aumento é abaixo das necessidades dos municípios, mas que irá aliviar milhares de prefeituras, especialmente, no Norte e Nordeste.

“Os municípios brasileiros não estão conseguindo honrar seus compromissos, por conta de algumas renúncias fiscais que o governo vem praticando, e isso tem diminuído a receita para às prefeituras. Milhares de municípios dependem, quase que exclusivamente dos repasses do FPM.  Vale ressaltar, que esse aumento que aprovamos, não é o desejável, mas reconheço que foi o possível levando em consideração a atual conjuntura econômica do país. Tenho certeza que o povo brasileiro, principalmente, que vive no interior, é quem mais vai se beneficiar com esse aumento do repasse do Fundo, pois os prefeitos poderão investir na qualidade de vida dessas pessoas”, comemorou Oziel Oliveira.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão para este ano é que sejam distribuídos 65,9 bilhões de reais ao FPM.

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