Ascom TJBA

Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, será instalada na terça-feira, 03, às 15 horas, em Barreiras, a 850 quilômetros de Salvador, a Câmara Especial do Extremo Oeste.

A iniciativa, inédita nos mais de 405 anos de história da Justiça na Bahia, descentraliza o Segundo Grau de Jurisdição, levando uma Câmara – unidade judicial onde atuam os desembargadores – para o interior do estado.

A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.

Ou seja, para os cidadãos de todas as comarcas que, após uma decisão judicial desfavorável em sua comarca, desejem recorrer, não será mais preciso se deslocar até Salvador; poderão entrar com um recurso na Câmara em Barreiras.

“É um marco do Estado junto ao povo daquela região. Um projeto de Estado, não só do Judiciário”, afirma o desembargador Eserval Rocha, sobre a iniciativa, que teve origem na Presidência do TJBA e serviu de modelo para outros tribunais estaduais que já criaram órgãos semelhantes, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a 1ª Câmara Regional do Estado, em Caruaru.

A Câmara será composta por duas turmas, cada uma com quatro desembargadores. Com a publicação do Decreto Judiciário nº 789, de 12 de dezembro de 2014, foram instaladas as quatro primeiras vagas. Duas delas já foram preenchidas pelos desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves da Silva, que já a partir de 3 de fevereiro começam a atuar em Barreiras.

Uma vaga remanescente já foi oferecida em edital para os juízes de entrância final, enquanto que a outra vaga está destinada à classe dos advogados, conforme prevê a Constituição Brasileira.

Elogios
Quando esteve em Salvador em abril do ano passado, para participar da instalação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe, no Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enalteceu a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.

Em breve pronunciamento, o ministro disse que não poderia encerrar o discurso “sem tecer os merecidos elogios a todos os membros do Tribunal de Justiça da Bahia e ao senhor governador pela feliz iniciativa de descentralizar a cúpula do Poder Judiciário estadual com a criação desse polo avançado na cidade de Barreiras”, afirmou o presidente do STF, também se referindo ao governador Jaques Wagner, presente ao evento.

Marco
O evento também marca um ano da administração do desembargador Eserval Rocha à frente do Tribunal.

Além da criação da Câmara, a atual gestão adotou medidas de contenção de despesas, promoveu mais transparência na administração, rescindiu contrato com empresa de tecnologia e trouxe o PJe – sistema eletrônico gratuito desenvolvido em parceria com o CNJ –, e implementou um plano de obras com investimentos de aproximadamente R$ 34 milhões.

Também ampliou em quase 20% o número de desembargadorias – de 49 para 58 cargos, reorganizou o setor de precatórios e promoveu concurso para servidores – aguardado há quase uma década.