Vereador Rider Castro propõe Projeto de Lei para regulamentar feiras itinerantes e garantir o comércio justo na cidade de Barreiras

Publicada em 24/11/2023 às 16:03

O Projeto de Lei traz à tona a importância de estabelecer um ambiente comercial justo para todos os envolvidos

Ascom parlamentar

Na Sessão Plenária da terça-feira, 21, o vereador Rider Castro se destacou ao apresentar um Projeto de Lei que visa trazer ordem e equidade ao cenário das feiras itinerantes na cidade de Barreiras. A proposta, que busca estabelecer um ambiente comercial justo, promete impactar positivamente a dinâmica entre os vendedores itinerantes e os comércios estabelecidos no município.

A proposta do Projeto criado pelo vereador é propor uma regulamentação mais rígida para a atuação dos vendedores itinerantes, assegurando que, apesar de serem isentos de algumas taxas e impostos locais, os responsáveis por essas feiras itinerantes estejam sujeitos a regras para que essa prática não iniba nem prejudique o comércio local consolidado.

Rider Castro enfatiza que “é importante criar um equilíbrio entre as duas partes, a regulamentação proposta busca equilibrar a competição entre os comerciantes locais, que regularmente contribuem com impostos, e os vendedores itinerantes assegurando que ambos possam prosperar no ambiente comercial da cidade”. O vereador destaca a necessidade de garantir que essa isenção de taxas, que ocorre atualmente para os vendedores itinerantes, não resulte em desvantagens para os comerciantes estabelecidos que desempenham papel crucial na economia local e na geração de empregos.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões responsáveis, onde especialistas e demais vereadores terão a oportunidade de debater e propor possíveis ajustes à proposta. Somente após esse processo de análise e discussão, o projeto será incluído na pauta para votação.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado nas comissões, ele será encaminhado ao poder executivo para a devida sanção. A implementação dessa legislação trará não apenas regulamentação para as feiras itinerantes, mas também garantirá a justiça no ambiente comercial, fortalecendo a economia local, além de promover o desenvolvimento da cidade.

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