O projeto do décimo quarto salário do INSS trata-se de um valor extra a ser pago aos beneficiários do INSS – no entanto, ele ainda não foi aprovado pelo poder legislativo.
Tal pagamento se tornaria uma realidade para milhões de beneficiários da previdência social por meio do PL n°4.367/2020, que regulamenta o benefício, tal como o décimo terceiro 2023.
Infelizmente, ainda não há previsão de quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão dar prosseguimento à apreciação do tema. Por isso, não se chegou à uma base de valores ou possíveis datas de pagamento para o ano-base de 2023.
De acordo com o projeto de lei em tramitação, o valor do 14º seria idêntico ao valor recebido do décimo-terceiro e exclusivo para aposentados que recebam até 2 salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023).
Vale ressaltar que o cálculo exato ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Devido ao aumento da pressão dos sindicatos, o PL deve ser discutido entre os deputados como prioritário para ter a possibilidade deste valor ser pago ainda em 2023.
Para tanto, precisa ser aprovado na Comissão da Constituição, Judiciário e Cidadania, na Comissão de Trabalho e Administração e Função Pública e da Comissão de Proteção aos Direitos do Idoso.
A disponibilidade dos recursos e orçamentários também será essencial para a continuidade do PL. Ela também proverá uma previsão de quando ocorrerá o orçamento das despesas que virão.
A votação pelo projeto foi paralisada. A expectativa era de que o 14º salário fosse pago já em 2020, no máximo 2021, fazendo que os aposentados continuem somente no aguardo.
O objetivo atual do benefício é tido como para compensar os impactos causados pelo período da pandemia de Covid-19 na vida dos pensionistas e aposentados.
Os aposentados nos momentos mais intensos da grande crise, eram quem sustentavam suas famílias, visto que outros membros ficaram sem poder ir ao trabalho para garantir renda, segundo o especialista em direito tributário e advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Aguardar a apreciação da nova lei, que deve voltar a ser discutida este ano no parlamento, e fazer pressão no Congresso Nacional. Não se trata “se” o 14º salário será aprovado, mas “quando”.
Enquanto isso, atente-se ao fato de você estar plenamente regularizado no INSS e devidamente cadastrado no rol de pagamentos e beneficiários do ministério.
A Tabela da previdência social pode ser utilizada para este tipo de consulta, além de te ajudar a se informar melhor sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.
