Prefeito de Sítio do Mato é multado por irregularidades na contratação da Cooperlife

Ascom TCM-BA

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira, 20, por irregularidades na contratação da Cooperlife – Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas e de outros profissionais de saúde, celebrado no exercício de 2013. Os gastos com a Cooperlife alcançaram R$4.932.982,39, representando mais de 90% dos recursos orçamentários destinados à saúde, no valor de R$5.477.554,44.

O relator, conselheiro Fernando Vita, afirmou que a cooperativa não possuía registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, requisito legal obrigatório previsto no Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e que a dotação orçamentária do Município no exercício era insuficiente para atender as despesas oriundas da execução do contrato.

Cabe recurso da decisão.