Apesar da decisão, ministro Og Fernandes manteve medidas cautelares como proibição de acessar as dependências do TJ-BA e uso da monitoração eletrônica por tornozeleira.

Fonte g1.com/ba

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que tem o objetivo de combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019.

Sérgio Humberto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em 26 de fevereiro de 2022. Antes disso, ele estava preso no Batalhão da Polícia Militar, localizado na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), desde novembro de 2019.

O g1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Humberto, mas não conseguiu posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A decisão pela revogação da prisão domiciliar do ex-juiz foi tomada na terça-feira, 12. A defesa de Sérgio Humberto também pediu a revogação do monitoramento eletrônico por tornozeleira, alegando que não existem “requisitos para a manutenção das medidas cautelares”.

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A justificativa usada foi de que Sérgio Humberto foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “não havendo contemporaneidade das medidas restritivas, nem elementos novos que justifiquem as restrições contra ele impostas”.

A defesa do ex-juiz argumentou ainda que não há riscos à coleta de provas ou à instrução processual, e que manter a medidas cautelares representaria uma “ofensa ao princípio da isonomia processual”.

No entanto, apesar de ter revogado a prisão domiciliar de Sergio Humberto, o ministro Og Fernandes manteve:

proibição de acessar as dependências do TJ-BA;
proibição de comunicar-se, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com outros investigados na Operação Faroeste, ou com servidores ou terceirizados do TJ-BA;
proibição de ausentar-se da comarca de sua residência;
adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira.

O ministro informou que não recebeu informações sobre novas ocorrências ou indícios de outras práticas ilícitas por parte do ex-juiz. Og Fernandes considerou ainda que Sérgio Humberto está aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2021, “o que enfraquece uma potencial influência do acusado sobre atos de natureza judicial”.

Afirmou ainda que a revogação da prisão domiciliar não acarreta prejuízo de nova decretação se surgirem motivos que a justifiquem.

Prorrogação de afastamentos de juíza e desembargadora

Em fevereiro deste ano, o STJ prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia.

Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados.

Operação Faroeste

Chamada de Operação Faroeste, além do suposto esquema de venda de decisões judiciais, a investigação também apura corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Investigados na Operação

Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:

Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza;
Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:

Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:

Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
Sandra Inês, desembargadora;
Ilona Márcia, desembargadora.

Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.

Em 2021, Lígia Maria e Sandra Inês tiveram as prisões revogadas.

No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:

José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza.

Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.

A manutenção do afastamento, agora, segue apenas para Maria do Socorro e Marivalda, porém os outros juízes, desembargadores e advogados apontados como participantes do esquema seguem sendo investigados.