A Justiça determinou que a fazenda onde cinco crianças morreram soterradas em 2022, no oeste da Bahia, cumpra uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Caso não sigam a decisão, os proprietários serão penalizados com multas diárias de pelo menos R$ 50 mil.
A decisão foi publicada no domingo, 23, mas a informação só foi divulgada nesta terça, 25, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que abriu a ação contra o grupo econômico que administra a fazenda em Formosa do Rio Preto.
A morte das crianças coreanas aconteceu em abril do ano passado e teve repercussão nacional. Elas saíram para brincar e foram encontradas mortas após serem soterradas em uma vala. De acordo com a prefeitura, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, 6.
Segundo a juíza titular, Verônica Franca Costa de Souza, a liminar vai garantir o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita. Isso vai evitar que os trabalhadores sigam sendo expostos a riscos, já que a empresa não segue as normas trabalhistas exigidas no Brasil.
Entre as obrigações determinadas pela Justiça, estão: treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos e isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
Além disso, da multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, para os demais itens previstos na decisão, a multa diária é de R$ 100 mil.
A empresa responsável pela fazenda onde as crianças foram soterradas foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em julho deste ano.
A companhia sul-coreana já era investigada pelas mortes que ocorreram em 2022 e, durante as investigações, foram descobertas questões trabalhistas. A empresa foi processada por fraudar leis trabalhistas brasileiras para não pagar salários aos funcionários, que são sul-coreanos.
Segundo o MPT, mais de 200 famílias trabalhavam sem contratos de trabalho. A Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda criou uma cooperativa que, com base na investigação do órgão, era usada pelos empresários para não cumprir a lei brasileira, o que configura fraude. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não teve retorno.
O órgão trabalhista quer que a empresa cumpra a legislação e indenize a sociedade em R$ 20 milhões. Além das questões trabalhistas, os funcionários eram obrigados a seguir regras sociais e religiosas.
