Neste domingo, 09, a Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Barreiras, através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), realizou a prova de conhecimentos específicos para os candidatos às vagas do Conselho Tutelar. Os 27 candidatos estiveram aptos e realizaram a prova de suficiência, que integra a segunda etapa do processo de escolha unificado.
A aplicação da prova aconteceu pela manhã no Centro Educacional Sagrado Coração de Jesus, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva, ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/90, Legislação Municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar – Leis nº 808/2008 e nº 1.343/2019, também Constituição Federal, direitos, deveres e ética profissional.
Conforme o presidente do CMDCA, os Conselhos Tutelares são considerados essenciais na proteção da infância e adolescência, atuando com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes com base no que prevê o ECA, a fim de protegê-las em situação de vulnerabilidade.
“Essa foi mais uma etapa necessária que antecede as eleições para o cargo de conselheiro do Conselho Tutelar de Barreiras, uma vez que a prova de suficiência possibilita verificar se os candidatos estão de fato aptos para concorrer às vagas, para isso, as questões abordam conteúdos que eles irão vivenciar diariamente em campo. As correções da questão dissertativa da prova de suficiência serão realizadas pela Comissão de Elaboração e Correção de Prova de Suficiência, através da Resolução CMDCA de nº 011/2023, composta por Advogados representando a OAB e Professores do Curso de Direito, representando a UFOB”, pontuou Anderson Barbosa.
Ainda conforme o presidente do CMDCA, o resultado dessa segunda etapa está previsto para o dia 13 de julho. A campanha individual de cada candidato terá início em 21 de julho, e as eleições ocorrerão em 1º de outubro, na Escola Municipal Mirandolina Ribeiro de Macêdo.
