Heloíse Steffens | Ascom SPRLEM

Produtores associados ao Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM) participaram nesta última segunda-feira, 18, de uma assembleia geral extraordinária, que decidiu – com a maioria dos votos – pelo prosseguimento da solicitação da decretação de estado de emergência. A partir desta definição, o pedido deve ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que tem a legitimidade de decretar o estado de emergência, levando em conta a situação das lavouras da região em virtude da estiagem, que ocasionou a perda significativa de produtividade das principais culturas agrícolas.

A assembleia foi convocada por meio de edital pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães com o objetivo de discutir junto aos produtores do município e das demais cidades que fazem parte da base sindical, as reais vantagens e desvantagens com a decretação do estado de emergência, bem como decidir pelo prosseguimento ou não do pedido junto aos prefeitos municipais.

Para auxiliar nesta decisão, o Sindicato Rural convidou o advogado e presidente estadual da OAB/BA, Dr. Luiz Viana Queiroz, que ministrou palestra aos produtores, profissionais das áreas jurídica e rural, colaboradores de propriedades agrícolas e imprensa. Em sua apresentação, o profissional explicou acerca dos trâmites legais, liberação de novos créditos bancários, prorrogação de dívidas, consequências para os produtores e municípios e quais as medidas que podem ser contempladas no plano de emergência.

Dívidas em bancos e instituições privadas

Motivo de grande preocupação dos produtores, o advogado explicou que, com relação às dívidas em bancos e instituições privadas, a situação de emergência é uma das hipóteses justificadoras, que automaticamente impõe a prorrogação de dívidas oriundas de linha de financiamento rural, desde que sejam adotadas todas as formalidades para reconhecimento da situação de emergência, via decretação. “Comprovando-se incapacidade de pagamento, em consequência da dificuldade de comercialização de produtos ou frustração de safras, por fatores adversos, a prorrogação do vencimento é devida”, explica. O advogado destacou ainda que uma situação de estiagem, independente da decretação de estado de emergência, já assegura a prorrogação das dívidas nos termos do Manual de Crédito Rural (item 2.6.9), desde que a condição climática e as perdas sejam comprovadas por meio de laudo técnico.

A preocupação com a garantia de plantio da próxima safra também foi explanada pelo advogado no que diz respeito à liberação de novos créditos. “Decretada a situação de emergência, os produtores rurais são destinatários de linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, as quais poderão ser beneficiadas com oferta de financiamento diferenciado, a conferir nos estabelecimentos financeiros”, pontua.

Após a apresentação, os produtores fizeram perguntas ao palestrante e demais componentes da mesa. Esclarecidas todas as dúvidas, a votação pelo prosseguimento ou não da solicitação do estado de emergência foi realizada, aprovando-se pela maioria dos votos, com 97,22%, a continuidade do processo.

Próximo passo

O próximo passo agora consiste no requerimento junto aos prefeitos dos municípios que compõem a base sindical (Luís Eduardo Magalhães, Angical, Baianópolis, Correntina, Cristópolis, Jaborandi, Riachão das Neves e São Desidério), para que estes analisem a situação das lavouras da região e decretem o estado de emergência. Posteriormente, levando-se em consideração que a situação de estiagem não se restringe apenas ao Oeste da Bahia, mas a diversos Estados do País, incluindo aqueles que formam a fronteira agrícola Matopiba, o próximo passo será a busca de uma ação conjunta para esta região.