Ignorância ou safadeza?

Publicada em 02/05/2015 às 07:59

sergio

Sérgio Fonseca – s.de.fonseca@bol.com.br

Em meados de abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou pela substituição da prisão preventiva de nove empresários implicados na rede de corrupção Lava Jato, pela prisão domiciliar. São eles: Ricardo Pessoa, da UTC; Agenor Franklin de Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho da OAS; Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, da Camargo Correa; Gerson de Melo Almada, da Engemix e Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Junior.

Os nove executivos deverão se manter afastados de suas empresas. Estão proibidos de deixar o país, tendo de entregar seus passaportes. A cada quinze dias, deverão se apresentar ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que conduzirá os processos relacionados a eles. Os investigados terão que utilizar tornozeleiras eletrônicas.

A decisão de transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar, foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos excelentíssimos ministros Carmen Lúcia, Celso Mello, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavaski. A maioria dos ministros (3 votos a 2), seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavaski (ministros Dias Tóffoli e Gilmar Mendes). Votaram contra a ministra Carmen Lúcia e o ministro Celso Mello.

Acontece que os três ministros da maioria (Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavaski) olimpicamente passaram por cima da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que deu a seguinte redação ao artigo 318, do Código de Processo Penal:

Art. 318 – Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, quando o agente for:

I – maior de 80 (oitenta) anos;
II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência;
IV – gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco;

Parágrafo Único –para a substituição o Juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos  neste artigo.

Nenhum dos empresários transferidos para a prisão domiciliar está grávido; nenhum dos empresários envolvidos nesses malfeitos, como diria a presidente Dilma (malfeitores?), tem mais de 80 anos; nenhum dos empresários envolvidos está extremamente debilitado; nenhum empresário está cuidando de menor de seis anos ou com deficiência.

Como cidadão, inicialmente achei que Mendes, Tóffoli e Zavaski estavam agindo de má fé. Mudei de opinião, dando-lhes o benefício da dúvida. A meu ver, trata-se de um simples caso de profunda ignorância jurídica. Que não fica bem a magistrados que, para serem indicados ao STF, precisam gozar de notável saber jurídico. Não é o que parece que aconteceu neste caso. Lamentável.

Fernando Gabeira, quando deputado federal, dizia em 2009: “Temos no Brasil um governo moralmente frouxo, um Congresso apodrecido e um Supremo Tribunal Federal em princípio de decomposição”.

2 Comentários

  1. Luiz disse:

    COM O STF ATUAL NÃO TEREMOS IMPEACHMENT, A LAVA JATO ACABA E O JUIZ MORO SERA PUNIDO.

    Depois de ontem acredito que ninguém mais tem duvidas sobre a pequenez, o clientelismo e o partidarismo dos atuais Ministros do STF. Despudoradamente, sem nenhum decoro, aviltam as leis que deveriam proteger, com o intuito único de ajudar Dilma e Lula. Não temos mais independência de poderes, uma vez que o Judiciário (STF) se confunde com o executivo.

    Para piorar o quadro, o STF usurpou poderes do legislativo, quando, ferindo a Constituição, anularam o rito de impeachment estabelecido pela Câmara, de forma legal, ano passado, para poderem proteger a patroa deles, a Dilma, e não a Constituição, como deveria ser.

    Ontem o Ministro Marco Aurélio extrapolou de vez quando disse que a saída da Dilma não resolve tudo. E claro que não, todos sabemos disso, mas a saída dela estanca de vez a hemorragia que ela esta causando aos cofres públicos e o dano sem precedentes que ela vem causando a população mais carente, pela falta de emprego e assistência médica hospitalar.

    Esse “Ministro” cara-de-pau não tem nenhuma sensibilidade nem solidariedade com os menos favorecidos que estão sendo massacrados pelo atual desgoverno, pois com certeza vive como nababo, as custas dos cofres públicos e esta no cargo não por mérito mas por influencia e favores. Este mesmo Ministro e o Teori, ultimamente não estão se contendo e estão indo a publico criticar o Juiz Moro e a operação Lava Jato e portanto-se a favor do Lula, numa das maiores transgressoes a moral, decência e decoro que um Ministro do STF pode cometer.

    Nos do povo temos nossa parcela de culpa nisso, pois no momento em que o STF violou a Constituição para proteger a Dilma ano passado, deveríamos ter ido as ruas exigir a saída dos Membros do STF principalmente o Barroso, cujo voto deve ter sido um dos mais vergonhosos da historia do STF. Deveríamos também ter ido, em massa, a frente dos quatro principais quarteis generais do exercito e acampar la ate eles se mexerem e cumprir a obrigação deles de zelar pela constituição e pela independência de poderes, flagrantemente violados pela Dilma, Lula, PT, capitaneados pelo STF.

    A falta de tomada de posição das FFAA diante do desrespeito a Constituição e a independência de poderes, feitas pelo executivo e Judiciário(STF) nos leva a crer que o Alto Comando das Forcas Armadas, infelizmente, foi contaminado pelo PT. Mais ainda, a fala do Comandante do Exercito que foi a publico recriminar quem pede intervenção das FFAA, somado as declarações do José Serra, conhecido esquerdista, que disse que a situação atual e muito mais grave e passível de intervenção do que foi em 1964, nos da quase a certeza que a doença, a praga, a peste petista permeiam tambem os altos escalões das FFAA.

    Assim, nos do povo, só temos uma coisa a fazer que e voltar as ruas, em massa, desta vez protestando especificamente contra o STF e exigindo que as FFAA parem de proteger este desgoverno e cumpram sua missão constitucional de proteger a Constituição e a independência de poderes. As irresponsabilidades e abuso persistentemente cometidos pelo executivo e Judiciário(STF), cedo ou tarde obrigarão as FFAA a agirem, quer queiram ou não. Ou terão que conviver com o povo acampado nas portas dos quarteis.

    O espirito daquele velho personagem do Chico Anísio, Deputado Justo Veríssimo parece que incorporou nos membros do STF e das FFAA, pois do modo que um porta e pela omissão do outro, eles querem mesmo e o que o povo se exploda. Não estão nem ai. Sequer passa pela cabeça deles de que quem os sustenta são os contribuintes. Não e a Dilma, Lula ou PT que os pagam, somos nos, gente do povo, a grande massa trabalhadora que eles desconsideram. Precisamos lembra-los disso!

  2. Noya disse:

    Será que essa decisão não é consequência dos benefícios obtidos no acordo de delação premiada?

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