Agricultores e pecuaristas do Oeste da Bahia se uniram a uma multidão de mais de 10 mil produtores rurais de outros estados brasileiros na Praça da Bandeira, em Brasilía/DF, para protestar contra a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O evento denominado ‘Abril Verde Amarelo – Funrural não, Securitização sim!’, contou com a participação de mais de 300 entidades ligadas ao agronegócio brasileiro. A concentração aconteceu no estacionamento do Ginásio de Esporte Nilson Nelson, ao lado estádio Mané Garrincha, local onde foi realizado a coleta de assinaturas para um abaixo assinado que será encaminhado ao Governo Federal.
Segundo os produtores, a cobrança retroativa do Funrural é inconstitucional, pois eles já pagam contribuições sociais sobre os produtos o que estabelece uma carga tributária ao setor. Eles também afirmam que são favoráveis à contribuição previdenciária, mas criticam o modelo apresentado pelo Funrural, defendendo outras cobranças, como de valores sobre a folha de pagamento. Caso seja cobrado o retroativo a cinco anos, período em que o imposto estava extinto por decisão do STF, o valor corresponderá a mais de quatro mil reais em débito por hectare e colocará em cheque a produção nacional de alimentos.
O Funrural é um tributo destinado a seguridade social do trabalhador rural e que recai sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma bitributação, pois incidia sobre a folha salarial dos funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.
Durante o ato na Praça da Bandeira, foi ponto pacífico entre os manifestantes que não se trata de um perdão de dívida porque não existe a dívida, uma vez que o STJ, a época, considerava inconstitucional a cobrança. Eles foram enfáticos ao afirmar que o produtor rural não se nega a pagar o Funrural de agora para frente, mas acreditam serem injustiçados ao terem que assumir um passivo considerado inconstitucional.
