Autoritarismo do presidente da Câmara impede votação das emendas do Código Tributário de Barreiras

Publicada em 26/04/2018 às 14:40

 

Assessoria do Vereador Carlos Costa

Durante a última semana, a população acompanhou várias discussões que originaram emendas ao projeto de Lei 002/2018 que trata do Código Tributário, tais emendas geraram uma situação pouco vista em Barreiras – o Presidente da Casa descumprir a regra geral de um órgão colegiado e não colocar em votação requerimentos e recursos que discordavam de seu posicionamento.

“Infelizmente na noite desta quarta-feira o presidente, reiterando as irregularidades cometidas na noite anterior, agora descumprindo também o que determina o art. 60, I do Regimento Interno da Câmara, deixou de colocar em discussão os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) referentes à algumas das emendas”, explica o vereador Carlos Costa.

As emendas foram protocoladas objetivando votação urgente que colocaria um ponto final no impasse da cobrança de uma carga tributária incompatível com a realidade da população de Barreiras. Essas emendas foram construídas com muita seriedade pela Comissão que avaliou o Código, representada por entidades como CDL, CRC, Sindijlojas, Maçonaria, conselho das Indústrias, pela população e pelos vereadores.

“A aprovação de todas as emendas era imprescindível para que fosse consolidado um trabalho conjunto que durou sete meses, no entanto, mesmo após o exaustivo trabalho e estudo realizados pelos vereadores da Casa, com ênfase ao grupo formado por mim, Beza, Almery, Zé Barbosa, Hipólito, Sobrinho, Ben-Hir, Carlão, Marcos, Nereu e Vivi, o presidente deixou de pôr em discussão os pareceres contrários elaborados pela CCJ e impediu que a soberania do Plenário fosse considerada.” ressaltou Carlos Costa.

O vereador salienta que em respeito às entidades envolvidas na formulação das emendas e aos vereadores que apoiaram a votação destas emendas, tem a lamentar pelo posicionamento do presidente da Casa, mas, mesmo assim, comemora a vitória da democracia em Barreiras, pois, mesmo sem terem sido feitas todas as alterações necessárias, o que se buscou no início do ano foi alcançado. “Tudo foi feito dentro de um planejamento estabelecido em comum acordo com a Prefeitura de Barreiras e entidades representantes da sociedade civil, apresentamos as emendas após reuniões com representantes da comissão e conseguimos aprovar algumas delas ontem, mas não todas, porque, no momento mais importante, o autoritarismo do Presidente prevaleceu. O que mais importa agora é sabermos que com nossa luta os valores estabelecidos no Código de 2010 foram retomados e a vida do contribuinte será mais tranquila a partir de agora”, finalizou.

1 Comentário

  1. HERCULES PHETERSON disse:

    NÃO ENTENDI NADA, CONTINUA OU NÃO CONTINUA OS VALORES QUE ESTAVAM ANTES.

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