Quem fiscalizará nossos magistrados?

Sérgio Fonseca – E-mail: serioja.fonseca@homail.com

Não sou advogado, meu conhecimento de Direito, fruto da minha irrefreável curiosidade, que me transformou num bom cronista, é um pouco esparso e, em alguns casos, superficial. Alguns pontos, contudo, chamam a minha atenção. Por exemplo, a Lei Anti-Corrupção já existe e se encontra em vigor. É a lei 12846, de 1 de agosto de 2013, que acrescentou dispositivos sà lei 12462, de 4 de agosto de 2001. Por que não vem sendo aplicada?

E os casos de alguns juízes do STF, confraternizando abertamente com cidadãos envolvidos em seus julgamentos? O caso mais marcante é o do juiz Dias Toffoli, magistrado de nítido DNA petista, tendo sido assessor do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, tendo atuado também como advogado do PT.

As atuações de Toffolli no julgamento do mensalão e suas atividades na apuração final dos últimos votos da eleição de 2014 deixam  dúvidas acerbas com relação à imparcialidade exigida em função do cargo que imerecidamente exerce.

A Polícia Federal aponta ligações entre  Dias Tóffoli com muitos dos investigados. Além dos encontros no tribunal e na própria residência do ministro, há registro de participação em festas, cujas listas de convidados incluem vários suspeitos de corrupção.

Nunca é demais lembrar que, três anos depois do início da Lava-Jato, a maior operação anti-corrupção do país, nenhum político foi condenado pelo STF. O desafio de agilizar os trabalhos está agora nas mãos do novo relator, ministro Edson Fachin.

Em fevereiro último, o futuro ministro do STF, Alexandre Moraes, confraternizou com senadores lavajatistas em reunião cujo anfitrião, o senador Wilder Morais (PP-Goiás) se deu numa chalana no lago Paranoá, em Brasília. O futuro ministro foi sabatinado por senadores, a maioria envolvida em sérias denúncias. Alexandre Moraes, entre outras praxes, precisou ser aprovado pelo Senado Federal, antes de assumir o cargo no STF. Presidida pelo senador Edson Lobão, a comissão que sabatinou Moraes foi composta por vários senadores investigados.

Outro exemplo da manifesta promiscuidade entre ministros do STF e futuros réus, deu-se em julho de 2015, quando o ministro do STF, Ricardo Lewandowsky, encontrou-se em Portugal com a então presidente Dilma e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para tratarem dos rumos das investigações da Lava-jato.

O falecido ministro Zavasky convidado para o conchavo, eticamente declinou do convite. Lewandovsky, além disso é muito próximo das lideranças do PT como o ex-presidente Lula.

Para facilitar meu raciocínio, criei algumas “plataformas mentais”onde agrupo determinados fatos e/ou pessoas. Na” plataforma mental”  juízes –cama-mesa e banho, incluo Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandovsky e, infelizmente, um grande número de juízes de instâncias inferiores.

Esses desvios de conduta impressionam mal, a todos nós, míseros mortais, tão afastados do poder de Brasília e , pelo que tudo indica, da Justiça em suas amplas acepções.

O nosso Ruy Barbosa já dizia que “não há tribunais que bastem para defender a lei, quando o dever se ausenta da consciência dos juízes”.

Há mais de dois milênios, o historiador grego Xenofonte, autor da excelente obra “A vida de Ciro”, Ciro II (560-529 A.C.) consolidador do império persa, assinala que esse monarca, ao descobrir que um juiz havia sido injusto mandou esfolá-lo vivo  e depois de curtir a sua pele, com ela mandou forrar  a banqueta em que, em décadas subsequentes, se sentaram os juízes supremos da Alta Corte persa.

Seria um educativo exemplo a ser seguido no Brasil, embora corresse o risco de ser considerado “politicamente incorreto”.