Prefeitura de Ibotirama oferece assistência jurídica gratuita

CECOMM

A Casa de Assistência Jurídica do Município (Cajum) é um órgão público da Prefeitura, integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza que oferece assistência sócio jurídica às pessoas carentes de Ibotirama, município localizado no Médio São Francisco.

Atualmente disponibiliza advogado e assistente social para o atendimento ao público mediando ações de alimentos, divórcios, mandados de segurança, retificação de registro civil, interdição entre outros, para a população da zona urbana e rural do município.

O serviço se destina a pessoas com perfil dos beneficiários do bolsa família ou com renda per capita de até um salário mínimo mensal e não possuir bens passíveis de alienação.

“Quando as pessoas são violadas em seus direitos, muitas vezes não têm condição de custear um advogado, e outras vezes nem sabem como proceder. Por isso, em determinados casos, a prefeitura oferece esse suporte gratuito aos cidadãos de baixa renda; esse auxílio é imprescindível”, comentou o prefeito Terence Lessa.

Para utilizar o atendimento, o interessado deve ir a sede do CAJUM e fazer um agendamento, em seguida é feita a entrevista social onde serão apresentados os documentos como comprovante de renda e residência, RG, CPF, etc. Após análise, o CAJUM fará o devido acompanhamento, dando suporte ao caso.

O Cajum fica localizado na Praça Ives de Oliveira, 23, próximo à Prefeitura de Ibotirama. O horário de atendimento é das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.