TJ-BA instaura processo contra juíza denunciada na Operação Faroeste

Publicada em 19/12/2019 às 08:04

Fonte G1.com|BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar, nesta quarta-feira, 18, um processo administrativo disciplinar contra a juíza Marivalda Moutinho, denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR), durante na Operação Faroeste.

A ação investiga um esquema de vendas de sentença no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o órgão, a magistrada segue afastada até o fim da apuração dos fatos.

Conforme informações do TJ, foram avaliados os atos da magistrada enquanto juíza auxiliar nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, cidades que ficam no oeste da Bahia.

De acordo com o Tribunal, os atos feitos pela juíza Marivalda Moutinho foram mandados pelo presidente Gesivaldo Britto – também denunciado e afastado de suas atividades na corte durante a operação Faroeste.

No Processo Administrativo Disciplinar, o órgão judiciário informou que Marivalda Moutinho é acusada de descumprir um agravo de instrumento provido pela desembargadora Sandra Inês, em 2018, quanto a posse de um terreno em Formosa do Rio Preto.

A operação, realizada em novembro deste ano, resultou na prisão de quatro advogados, um juiz e uma desembargadora. Além disso, 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília.

Pagamento de ‘pedágio’

Produtores rurais de Barreiras, uma das cidades de Bahia alvo da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças para grilagem de terras, revelaram que tiveram que pagar um tipo de “pedágio” para o homem suspeito de grilagem de terras, para conseguir permanecer nas terras que já haviam comprado.

Um dos alvos da operação, e suspeito da grilagem de terras, é um idoso de 70 anos identificado como José Valter Dias, maior latifundiário do oeste baiano. Conhecido como “borracheiro”, ele recebeu da Justiça a posse de terras que chegam a 366 mil hectares.

José Valter foi ouvido ainda em novembro pela Polícia Federal de Teresina e foi liberado. Não há detalhes porque ele foi liberado, nem o teor do depoimento.

A área de José Valter é avaliada em mais de um R$ 1 bilhão e é cinco vezes maior do que a capital baiana, Salvador. Justamente por não ter as marcações exatas, um esquema ilegal teria feito as terras de José Valter avançarem sobre fazendas que há décadas produzem soja, milho e algodão, segundo investigações da Polícia Federal.

Conforme apontam as investigações, o esquema do grupo era ampliar, através de decisões judiciais, as terras do “borracheiro”. E, a partir daí, forçar os produtores a pagarem uma espécie de “pedágio”. Para isso, os suspeitos contavam com ajuda dos magistrados, conforme apontam as investigações.

Uma liminar foi dada em abril 2017, em plena colheita. Os agricultores deveriam deixar as terras imediatamente. Se não obedecessem a ordem, seriam obrigados a pagar uma multa de R$ 100 mil por dia. Segundo as investigações, essa foi a forma que o juiz encontrou para forçar um acordo.

Investigações

O esquema teria sido planejado por Adailton Maturino, que se passava por Consul de Guiné-Bissau, mesmo sem ser reconhecido pelo Itamaraty.

O falso cônsul transitava com facilidade pelo prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em especial pelo gabinete do presidente afastado, Gesivaldo Britto.

As investigações do Ministério Público Federal avançam para reunir provas da interferência dessa relação de amizade com as decisões que deram ao borracheiro as terras do conflito.

Ainda de acordo com as investigações, Adailton e a mulher dele, Geciane, formariam o núcleo central de uma organização criminosa.

Por meio de nota, os advogados de Adailton e da mulher dele, Geciane Maturino, dizem que a investigação está invertida, transformando as verdadeiras vítimas em vilões, e criminalizando a atuação regular de magistrados.
Os outros participantes do esquema seriam o borracheiro, o filho dele, Joilson Gonçalves, e quatro desembargadores: Maria do Socorro Santiago, José Olegário Caldas, Maria da Graça Osório, além de Gesivaldo Britto. Eles contavam com a ajuda de outros três juízes: Márcio Miranda Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio, que já está preso.

Os advogados da desembargadora Maria da Graça Osório refutam as acusações e dizem que vão provar a inocência dela. A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto afirma que a denúncia não passa de um recorte de suposições sem qualquer compromisso com a realidade.

Já o desembargador José Olegário disse, através da defesa, que é inocente e que nunca recebeu vantagens de qualquer natureza. E a defesa do presidente afastado do TJ-BA Gesivaldo Britto afirmou que não há elementos que justifiquem o afastamento, tampouco a denúncia contra ele.

O advogado do juiz Sérgio Humberto afirma que os fatos estão descontextualizados e que serão devidamente provados. Já a defesa do juiz Márcio Miranda Braga disse que ele atuou apenas na conciliação com os envolvidos no conflito, e que nada de ilícito foi atribuído a ele.

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