Operação Faroeste: Ex-presidente do TJBA é presa em ação contra venda de sentenças

Publicada em 29/11/2019 às 10:38

Fonte G1.com

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira, 29, durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, a desembargadora teve a prisão preventiva decretada pelo ministro relator do caso no STJ e cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.

Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.

Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.

Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da casa.

Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa”.

Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso.

Prisão do Juiz

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que foi preso no último sábado, estava afastado do trabalho desde 19 de novembro, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Após a operação e o afastamento de magistrados, as novas eleições para a Mesa Diretora do TJ-BA, que seria 20 de novembro, foram adiadas.

Segundo a decisão do STJ, a prisão de José Valter Dias e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio só foram decretadas após a operação porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas no dia 19 de novembro. O ministro Og Fernandes destacou que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público.

Operação Faroeste

Quatro advogados já tinham sido presos e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e têm duração de cinco dias. No último sábado, o STJ determinou a prorrogação dessas prisões por mais cinco dias.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. O afastamento dos magistrados vale por 90 dias.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Na quinta-feir (29), José Valter Dias, um dos alvos da operação, chegou a se apresentar à Polícia Federal em Teresina (PI), mas foi liberado após ser ouvido. De acordo com a PF, o depoimento ocorreu na noite de terça-feira (26), em um delegacia do órgão. José foi solto por determinação do ministro relator.

Foram afastados:

Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância

Foram presos:

Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Maria do Socorro Barreto Santiago

Juízes substitutos

O TJ informou ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, “não haverá prejuízo às partes”.
Dois juízes substitutos foram convocados para assumir temporariamente os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.

Falso cônsul

Um dos principais suspeitos no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.

Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou “de forma repentina” dono de uma terra imensa na Bahia.

A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “não autorizou, em qualquer momento”, a designação dele como agente diplomático.

“É falsa a informação contida nos ofícios (…) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil”.

De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, “uma enormidade de gastos” de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.

“O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA”, diz o processo.

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