AOS SOCIALISTAS DE TODOS OS PARTIDOS

Publicada em 21/07/2015 às 09:09

ronaldo

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Em seu “Manual de Economia Política Atual”, Carlos Galves ensina que nossa inteligência repousa quando conhece a causa dos fenômenos, pois a luta dramática de todas as ciências consiste na enunciação cada vez mais perfeita das leis que regem os fenômenos que investigam (p. 41).

A observação de Galves nos interessa sobremaneira nestes momentos tormentosos de mais uma tempestade econômica que se abateu sobre o Brasil. A angústia e a ansiedade são agravadas pela confusão pois inúmeras realidades adversas vêm sendo postas em foco sem que tivesse surgido a coerente visão de conjunto apta a sinalizar diretriz definitivamente saneadora. Pululam notícias sobre os mais diversos temas ligados à economia (inflação, desemprego, queda do PIB, ajuste fiscal, instabilidade cambial, desindustrialização, recessão, rombo na previdência social, etc.) sem que transpareça a união dos elos da corrente perversa de fatores de decadência, os quais interagem destrutivamente.

Para não estender a exposição além dos limites próprios desta coluna passo a alinhar, sumariamente, os fatores nocivos mais importantes, destacados em subtítulos, mesmo sabendo que a esquematização de temas desta natureza oferece dificuldades de entendimento.

HIPERTROFIA DO ESTADO. O gigantismo da estrutura estatal acarreta uma primeira consequência: a tributação (lato senso) espoliativa. A carga tributária (impostos, taxas e contribuições) – uma das mais elevadas do mundo – excede de muito aquilo que seria razoável para o exercício das funções essenciais do Poder Público (relações exteriores, segurança externa e interna, administração da justiça e atuação subsidiária). À toda evidência o peso dos tributos reduz o ganho de empresas e indivíduos. A captura dos rendimentos dos particulares traz como consectário o aniquilamento da capacidade de poupança. A pulverização da poupança, por sua vez leva à incapacidade para investimentos. Se a formação de capital constitui requisito indispensável para a manutenção e para a ampliação das riquezas tem-se que a ausência de capitais conduz à insolvência. Sem investimentos, ademais fica estrangulado o mercado de trabalho. Acresça-se que o gigantismo, somado à má gestão, tende a absorver toda a receita fiscal, e, ainda assim a exigir mais recursos, que o Estado obtém via empréstimos inchando a dívida pública, ou emitindo moeda com o que promove a inflação. Colateralmente, o ingresso do Estado na captação de recursos no mercado de capitais, acentua a escassez de dinheiro que o crédito (não distorcido) deve transformar em investimentos produtivos, implicando adicionalmente na elevação da taxa de juros. Este processo resulta na sufocação da economia, pelo estrangulamento de seus elementos motores, isto é dos particulares (empresas e indivíduos). Neste contexto assistimos às vergonhosas incursões da presidente Dilma Roussef e do ministro Joaquim Levy ao estrangeiro, em busca dos capitais que o Estado desintegrou por aqui. A origem do gigantismo estatal de decorre da falsa concepção surgida no século passado segundo a qual o Poder Público representativo das massas seria inerrante e proporcionaria a felicidade completa a todos, do berço ao túmulo, com os instrumentos da ciência e da técnica. Esta concepção inerente, em graus variáveis, às diversas formas de socialismo penetrou nas mentalidades, nas leis e nas instituições, e veio se expandindo por força da anemia moral, da irreflexão e da demagogia de ideólogos e políticos.

IGUALITARISMO. A tendência para promover a igualdade a pretexto de combater as desigualdades, inclusive (ou principalmente) as legítimas, comparece no cenário como fator coadjuvante do fracasso econômico. Primeiro porque exacerba a ganância fiscal, apresentada como necessária para tirar dos ricos (na verdade da classe média) e dar aos pobres através de medidas distributivas. Ora, mesmo exercendo suas funções legítimas e normais (sem artificialismos tecnocráticos) o Estado atua necessariamente na difusão de riquezas. O igualitarismo, além do mais, vem sendo o combustível das investidas contra o direito de propriedade, o que se infere da reforma agrária, da reforma urbana e da hipertrofia de direitos de minorias raciais (indígenas e quilombolas). Afora a transformação de propriedades produtivas em guetos de miséria e estagnação as expropriações funcionam como elementos inibidores de investimentos num país que só não soçobrou economicamente graças ao agronegócio. À insegurança se alia a petrificação da mão de obra não qualificada presente em tais guetos, que poderia engrossar o contingente de mão de obra qualificada, apto a gerar maior prosperidade não só para os infelizes confinados condenados à mera subsistência, mas para toda a sociedade. Em pormenorizado estudo sobre a economia Adolpho Lindenberg menciona a lição antiga de São João Crisóstomo (século IV) em seus “Pensamentos Escolhidos”, segundo o qual “a desigualdade é a mãe do trabalho e da produção” (“O Mercado Livre numa Sociedade Cristã”). Portanto, a raiz do mal não está nas desigualdades e sim nas consciências corrompidas.

DIRIGISMO PLANIFICADOR. Corresponde a outro erro de concepção, segundo a qual o Estado deve ser o gestor da economia através dos onipotentes tecnocratas. O contrário ensina a doutrina social católica expressa, por exemplo, em alocução do Papa Pio XII, segundo o qual a economia se insere nas atividades dos particulares, e, só muito excepcional e episodicamente, nas atribuições estatais. O dirigismo intervencionista (nos preços, nos salários, no câmbio, nos contratos em geral, etc.), se de um lado causa distorções, de outro coarcta a livre iniciativa, asfixiando a liberdade de empreender com uma infinidade de regulamentos impostos pela burocracia despótica dos entes públicos.

AMBIENTALISMO PSICÓTICO. Se a penetração do socialismo no Brasil remonta à revolução de 1930, o ambientalismo é bem mais recente, pois foi eleito como substitutivo da luta de classes para fomentar a discórdia e atuar como aríete para o ataque ao capitalismo.

RIGIDEZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Um país de dimensões continentais com as mais variadas possibilidades de atividades produtivas não pode ficar atado por legislação trabalhista uniformizadora, inflexível. A proliferação de “direitos” – que na outra face da moeda significam pesado ônus para os empregadores – determina a esterilidade na manutenção e criação de postos de trabalho. É melhor um emprego com menores vantagens do que o desemprego.

DECOMPOSIÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. A confiança é pressuposto insubstituível de todas as relações sadias entre os seres humanos. Os fatores de dissolução antes alinhados concorrem para a erosão da confiança nos empreendimentos econômicos. Entretanto, a meu ver, o ponto mais melindroso para o requisito da confiança se situa no ambiente jurídico, compreendidas tanto a legislação como a aplicação do direito. Nossa legislação é profusa, caótica, contraditória, formando um emaranhado inextricável, de difícil compreensão não só pelos leigos, mas até para os doutos. As incertezas que daí derivam confluem para retrair as iniciativas diante dos riscos de interpretações divergentes e disparatadas. A impotência do Poder Judiciário (o único que não sofre de hipertrofia, mas sim de anemia aguda), tanto quanto sua crescente politização na solução dos conflitos de interesse cria ambiente de insegurança e descrença. Este assunto foi objeto de estudos científicos que estabeleceram a correção direta entre o ambiente jurídico seguro (existente no Estado de Direito) e a prosperidade de uma Nação. Ninguém quer investir onde nem se sabe quais são os direitos e deveres, nem tampouco se está protegido na hipótese de violação. A primeira condição da prosperidade pública reside na fruição da ordem jurídica (Victor Cathrein, “Philosophia Moralis”)  Dinheiro e poder de manipulação à disposição do Estado favorecem a corrupção.

Em tempos de neodirigismo proposto por figuras de destaque (Thomas Piketty, Anthony Atkinson, François Bourguignon) adotei propositalmente para título deste artigo politicamente incorreto a dedicatória lançada por Friedrich A. Hayek em sua clássica obra descritiva do fracasso do socialismo intitulada “O Caminho da Servidão”, um dos trabalhos que lhe garantiram o Premio Nobel de Economia. Se o Brasil está hoje encalacrado tal ruína se deve à penetração gradual, sutil, lenta, mas profunda do socialismo nos espíritos, na legislação e nas instituições. Igualitarismo metafísico, intervencionismo, dirigismo, cerceamento da liberdade, perseguição ao direito de propriedade são ingredientes da receita perfeita para a mediocridade quando não para a miséria.

Nossos meios políticos, intelectuais, acadêmicos e religiosos, habitados por socialistas dos mais variados matizes nos impuseram modelo deformado e deformador. Enquanto suas ideias perniciosas ditarem os rumos do país não sairemos do atoleiro. As medidas emergenciais e paliativas agora tomadas quando muito proporcionarão tênue e passageiro alívio. Quando irão os socialistas de todos os partidos abjurar de suas convicções? Não bastaram os desastres verificados em tantas partes do mundo para afastá-los do sectarismo?  Conforme advertiu Hayek, a economia se vinga daqueles que a manipulam.

* O autor é advogado e pecuarista.

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