Riachão das Neves começa construir o Plano Municipal de Saneamento Básico

Publicada em 03/10/2014 às 13:54

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Ascom PMRN

O Município de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, já deu o primeiro passo na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos Técnicos do CREA. A cientista social, Berenice Peres, o engenheiro ambiental e civil, Leandro Borba e a bióloga da Funasa, Lina Argolo.

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O Plano Municipal de Saneamento Básico e a metodologia de sua execução foram discutidos com ampla participação dos munícipes presentes, criados os Comitês Executivos e de Coordenação e as atribuições dos mesmos, foram esclarecidas e discutidas com muitas perguntas respondidas pela equipe do Sanear Mais Bahia.

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Participaram do evento o Prefeito Hamilton Lima e os secretários municipais de governo. O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, envolvendo: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Após a elaboração o Plano Municipal de Saneamento Básico será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal prevê também uma revisão do Plano em no máximo de quatro anos.

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O Termo de compromisso assinado pelo prefeito Hamilton Lima, juntamente com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), prevê a utilização de Unidades de Planejamento a partir das Bacias Hidrográficas, conforme as diretrizes legais. Obterá como produtos a elaboração dos diagnósticos Físico e Social do Município de Riachão das Neves, bem como, diagnósticos da situação atual para cada setor do saneamento básico.

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Resultará também em um prognóstico futuro, entendido no Plano de Saneamento como cenários das situações possíveis para o saneamento de Riachão nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável (universalização dos serviços).

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