Prefeito e ex-prefeito de Serra Dourada (BA) são denunciados por dispensa ilegal de licitação

Publicada em 22/06/2016 às 17:15

serra

Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, denunciou o prefeito do município de Serra Dourada, na Bahia, Enílson Fagundes Camelo, e o ex-prefeito do município, Jovito Teixeira de Oliveira, primo do atual prefeito, por dispensa ilegal de licitação e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pertencente ao Ministério da Educação. A secretária municipal de Educação e esposa do atual prefeito, Cleonice Pereira de Castro Fagundes, também foi denunciada. Os crimes teriam acontecido no período de 2001 a 2004, na gestão de Jovito Teixeira.

Na época, a empresa SD Materiais de Construção Ltda. foi contratada sem licitação por Jovito Teixeira para fornecer materiais destinados à reforma e construção de escolas do município. Criada em maio de 1987, a empresa tinha como sócio Jovito Teixeira. No entanto, no período de sua gestão, a empresa passou a ser administrada pelo atual prefeito e Cleonice Fagundes, que já exercia o cargo de secretária municipal de Educação.

Entre fevereiro de 2001 e julho de 2004, a empresa SD Materiais de Construção recebeu da prefeitura a quantia de R$63.585,50. O montante foi repassado em 12 parcelas de diferentes valores, o que indica fracionamento indevido da despesa.

A empresa SD Madeireira Ltda., de propriedade de Cleonice Fagundes e seu filho Cristiano de Castro Fagundes, também foi contratada pela prefeitura de Serra Dourada nas mesmas circunstâncias da outra empresa, sem o devido procedimento licitatório e com valores indevidamente fracionados. No período de março de 2001 a março de 2004, a madeireira recebeu R$48.488,00, pago em dez parcelas de diferentes valores.

A prefeitura também contratou, nesse mesmo esquema, a empresa Autopeças Serra Dourada Ltda. para o fornecimento de peças e equipamentos de manutenção de automóveis e ônibus escolares do município. Na época da constituição da empresa, Chistielle Castro Fagundes, filha da secretária de Educação, teria sido usada como sócia do empreendimento para camuflar os verdadeiros donos: o atual prefeito de Serra Dourada e Cleonice Fagundes. A empresa recebeu o total de R$12.816,00, também divididos em seis parcelas de valores diferentes.

Segundo o Ministério Público, o total de recursos desviados do Fundef, em valores da época, atingiu a cifra de R$124.889,50  “Os denunciados Cleonice e Enílson constituíam várias empresas, inclusive por interpostas pessoas, para serem beneficiados com as contratações da prefeitura, já que a gestão do município era realizada por familiares e o modus operandi era a contratação direta e fracionada, sem  a existência, sequer, de um processo licitatório”, afirmou a procuradora regional da República Raquel Branquinho Nascimento.

O MPF requer o ressarcimento do valor ao Ministério da Educação. Caso sejam condenados, os acusados podem cumprir também pena de reclusão de 2 a 12 anos e, no caso do prefeito, haverá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Nº Judicial: 0039446-25.2012.4.01.0000/BA

3 Comentários

  1. Ian Araújo disse:

    Processo ativo em Bom Jesus da Lapa Bahia, transferido devido a cidade de Serra Dourada pertencer a Justiça Federal daquela região, vejam:

    Processo: 2009.33.03.002470-5
    Nova Numeração: 9161.20.10.401330-3
    Classe: 64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa
    Vara: VARA ÚNICA DE BARREIRAS
    Juíza: GABRIELA SILVA MACEDO
    Data de Autuação: 2009-12-18
    Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA – 15/01/2010
    Nº de volumes:
    Assunto da Petição: 10011 – Improbidade Administrativa
    Observação: VERBAS FEDERAIS DO FUNDEF EXERCICIO DE 2000 A 2004
    Localização: REMETIDO – PROCESSO REMETIDO

    02/12/2013 11:06:13 123 BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA SSJ DE BOM JESUS DA LAPABA SECAO DECLINIO 3315
    02/12/2013 11:06:01 204 OFICIO EXPEDIDO OF Nº 6632013
    26/11/2013 15:35:58 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU ORDENADA INTIMAÇÃO DO FNDE
    20/11/2013 12:20:40 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    12/11/2013 15:31:39 126 CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF BARREIRAS DATA DEVOLUÇÃO22112013

    Tipo Nome Advogado
    Autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
    Réu JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALLAN OLIVEIRA LIMA
    Réu CLEONICE PEREIRA DE CASRTO FAGUNDES TERENCIO CAVALCANTE TONHA
    Réu ENILSON FAGUNDES CAMELO TERENCIO CAVALCANTE TONHA
    Réu CRISTIANO DE CASTRO FAGUNDES TERENCIO CAVALCANTE TONHA
    Réu CHRISTIELLE CASTRO FAGUNDES SILAS OLIVEIRA DE LIMA
    Réu MARIA PEREIRA DE CASTRO TERENCIO CAVALCANTE TONHA

    PROCESSUAL / FÍSICO / N
    28/06/2016 às 16:35:42 Consulta respondida em 0,165 segundos

  2. Ian Araújo disse:

    A situação é que o processo ainda está aberto quando era o Enilson Fagundes camelo era Prefeito e teve uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça em 2014 dando provimento ao recurso do MPF.

    Fonte:
    http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prefeito-e-ex-prefeito-de-serra-dourada-ba-sao-denunciados-por-dispensa-ilegal-de-licitacao

  3. José Reis disse:

    Não entendi parte desta matéria. Enílson Fagundes Camelo não é prefeito de Serra Dourada. Ele é ex-prefeito. Foi eleito em 2008 e teria que cumprir mandato até 2011. O prefeito eleito em 2012 foi José Milton Frota de Souza. O candidato derrotado foi Alcides Leite da Silva

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