Extintores podem voltar a ser obrigatório para veículos de passeio

Publicada em 21/12/2015 às 08:40

extkinto

Fonte Revista 4Rodas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

Para endossar a anulação, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da comissão, defendeu o fato de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquirido os extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que passaram a sofrer com o encalhe dos produtos.

Em setembro, o Contran justificou a desobrigação do extintor com um estudo que constatou a baixa incidência de incêndios dentro do volume total de acidentes com veículos. O estudo também concluiu que o uso do extintor sem preparo representaria mais risco ao motorista do que o próprio incêndio em si.

Para Leal, no entanto, “não parece razoável a súbita mudança no entendimento havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança”. Além disso, não foram apresentadas justificativas para a medida imposta, o que causou “perplexidade e desconfiança” sobre o Contran.

O parlamentar também se lembrou do acordo sobre a regulamentação básica unificada de trânsito, assinado por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai em 1992, que já previa a obrigatoriedade do extintor. “Enquanto o país for signatário do referido acordo, não há como o item passar a ser facultativo nos veículos de passeio”, observou.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

1 Comentário

  1. Gilberto Ennes disse:

    Parabéns Deputado Hugo Leal pela iniciativa em defender à segurança da população brasileira e também incentivo ao crescimento financeiro, aumento na arrecadação de imposto gerado pela comercialização desse produto, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, ligados à fabricação e comercialização do EXTINTOR, além de acabar com possíveis lobbys gerado com essa atitude do CONTRAN que beneficiou ao meu ver somente as montadoras de veículos, pois não precisam mais comprar para oferecer maior segurança aos seus clientes…Parabéns deputado, com essa atitude vemos que ainda existe politico honesto nesse pais, que realmente atende interesses dos trabalhadores brasileiros e do crescimento desse país.

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