TCM multa e adverte prefeito de Angical por extrapolar nas despesas com pessoal

Publicada em 06/03/2015 às 08:20

popo

Fonte www.tcm.ba.gov.br

O prefeito de Angical, Leopoldo de Oliveira Neto (Popo), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/03), por continuar a contratar pessoal para cargo comissionado, ignorando advertência e recomendações do TCM para redução dos gastos, que já extrapolou o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No exercício de 2013, a Prefeitura de Angical promoveu despesas com pessoal no montante de R$ 16.653.947,13, correspondendo a 69,86% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 23.840.510,53. Por isso, o gestor foi multado de R$ 39.456,00, equivalentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução dos gastos. A relatoria destacou que o prefeito tem agravado ainda mais sua situação, vez que continua contratando comissionados no exercício de 2014 e não reduzindo a despesa.

Cabe recuso da decisão.

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