Municípios devem fornecer certidão a pacientes não atendidos

Publicada em 23/09/2014 às 14:43

Fonte A Tarde On Line

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis recomendou a nove municípios da região – Eunápolis, Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália – o fornecimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que não forem atendidos o documento com o nome do cidadão, a instituição de saúde, data, hora e motivo da falta de atendimento, sempre que for solicitado.

As recomendações foram encaminhadas aos secretários de Saúde e prefeitos dos municípios, pedindo que a determinação seja passada aos servidores públicos das unidades. Deve ser estabelecida ainda uma fiscalização para o cumprimento das orientações.

As recomendações são de autoria do procurador da república Fernando Zelada, para garantir o fornecimento das informações e auxiliar os cidadãos a descobrirem o motivo de não serem atendidos.

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