Sociedade civil e OAB/Barreiras fazem protesto contra a desativação da Câmara Especial do Oeste

Publicada em 16/08/2016 às 11:50

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Da redação JornalNF | Texto e fotos Eduardo Lena

Representantes da sociedade civil organizada e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Subseção de Barreiras, promoveram na manhã de hoje, 16, uma manifestação contra os rumores de uma possível desativação da Câmara Especial do Oeste, com sede em Barreiras, Oeste da Bahia. A manifestação serviu para defender a permanência e o efetivo exercício da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e mostrar o posicionamento contrário da OAB e da sociedade quanto à intenção do Tribunal de Justiça da Bahia de desativar um órgão em que todo o cidadão que tenha processo julgado na Justiça Estadual, caso queira, possa recorrer sem precisar se dirigir a cidade de Salvador.

Para a OAB – Subseção Barreiras, não se justifica a desativação, por já existir uma estrutura física, demanda processual, oito desembargadores nomeados e vinculados com seus respectivos assessores, além de violar o direito ao acesso à justiça aos cidadãos e desrespeitar a receita pública do Tribunal, uma vez que já foram realizados todos os investimentos necessários para a implantação e instalação da Câmara do Oeste.

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Entre os rumores que circulam e que tem induzido o TJ-BA a desativar a Câmara Especial do Oeste está a falta da dotação orçamentária. Para o presidente da OAB-Subseção Barreiras, Alessandro Brandão, a intenção de desativar a Câmara do Oeste não prosperará, uma vez que nossa região é uma das que mais arrecada tributos para o Estado. “O Oeste do Estado tem um grande potencial econômico, inclusive para subsidiar, em parte, o orçamento da Bahia, consequentemente, do TJ-BA, como já vem fazendo há muitos anos”.

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Quando da sua inauguração, o então presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha falou que recorreu à pesquisa histórica para contextualizar a importância da criação da Câmara, ao lembrar que o isolamento da Região Oeste é tão antigo quanto as lutas pela independência.

Eserval Rocha lembrou a época, do renomado pesquisador baiano Luiz Henrique Dias Tavares, ao falar sobre as polêmicas geradas com os vizinhos pernambucanos por ocasião da criação do movimento separatista denominado Confederação do Equador, sediada em Recife, em 1824.

A região foi cedida à Bahia como retaliação aos revoltosos de Pernambuco. “Corrigimos hoje, portanto, uma distorção secular, ao amparar e acolher a região Oeste, com a criação da Câmara”, destacou o então presidente do TJ-BA no dia de sua instalação.

É inaceitável que pouco mais de um ano, esse mesmo Tribunal, que reconheceu o erro histórico para com a região, queira agora desativar a tão necessária Câmara Especial do Oeste, que atualmente atende 27 municípios do ‘Além São Francisco’, como somos conhecidos pelos políticos do litoral.

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Os municípios atendidos são: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Serra Dourada e Wanderley.

Da redação: Nessas horas é que percebemos a importância da criação do Estado do Rio São Francisco. A região Oeste está cansada de encher os cofres do Estado com impostos arrecadados e viver de parcas migalhas.

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1 Comentário

  1. Ronaldo disse:

    De acordo com a nota da redação sobre a criação de nosso Estado. Espero que os esforços dos dirigentes da OAB local sejam bem sucedidos para a manutenção da Câmara do Oeste. Caso contrário a próxima manifestação deverá consistir no enterro simbólico os Poderes Públicos da Bahia (Executivo, Legislativo e Judiciário) bem como de suas inoperantes bancadas no Congresso Nacional.

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