Secretaria de Saúde de Barreiras apresenta relatório ao Conselho Municipal de Saúde

Publicada em 30/08/2018 às 09:55

Fonte Dircom

Seguindo o que preconiza a Lei Complementar nº 141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou na tarde dessa terça-feira, 28, o Relatório de Prestação de Contas Detalhado referente ao primeiro quadrimestre de 2018, para apreciação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

A apresentação do documento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação da consultora técnica, Ivana Carinhanha, da subsecretária Larissa Barbosa, do coordenador geral Anderson Vian, equipes da Secretaria de Saúde, do Conselho e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo Ivana, consultora técnica da SMS, o relatório é uma ferramenta de prestação de contas das ações quantitativas e qualitativas da Secretaria. “É um processo de monitoramento e planejamento que possui informações qualificadas, e que permite tanto ao cidadão quanto aos órgãos de controle, aferirem a qualidade dos serviços prestados por todos os estabelecimentos públicos e conveniados ao SUS em Barreiras”, disse.

No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar nº 141/2012 situa que o gestor do SUS em cada ente da Federação deve inserir informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período de sua execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Durante a apresentação, a consultora técnica expôs dados relevantes, apontando um investimento da Prefeitura de Barreiras na ordem de 108 mil reais com receita própria para manutenção dos serviços de Tratamento Fora Domiciliar – TFD no primeiro quadrimestre de 2018, bem como, aplicou 17,11% da receita na manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, atingindo um percentual acima do limite constitucional estabelecido que é 15%.

A Secretaria de Saúde de Barreiras presta atendimento na área da Atenção Básica, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Quanto aos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade da rede especializada, conta com o Hospital Municipal Eurico Dutra, Hospital da Mulher, Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel, Centro de Saúde Leonídia Ayres e o SAMU.

Dentro dos indicadores de saúde propostos pela Pactuação Interfederativa realizado através das metas do SISPACTO, como monitorar mulheres com diagnóstico de lesões intraepiteliais de baixo e alto grau, bem como de lesões invasoras de colo uterino alcançou 100% da meta estabelecida. O atendimento em saúde reprodutiva de mulheres em idade fértil nas UBS, desenvolvimento de trabalhos intersetoriais com vistas a promover e qualificar o cuidado de pacientes idosos ou pessoas com doenças crônicas e execução das ações de Vigilância Sanitárias no Município também alcançaram números satisfatórios.

O Relatório ficará disponibilizado para consulta pública, e de acordo com a subsecretária de saúde de Barreiras, essa prestação de contas dá publicidade e transparência aos serviços da Secretaria.

“A prestação de contas faz parte das prerrogativas da Lei, dando publicidade e transparência aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Essa parceria com o Conselho Municipal é fundamental e imprescindível para o desenvolvimento e fiscalização dos recursos na saúde da nossa cidade”, relatou Larissa Barbosa.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, a análise dos dados de produção constantes no Relatório Quadrimestral permite identificar o que está sendo feito e possibilita os conselheiros contribuir ainda mais para a qualificação no atendimento do SUS.

“A apresentação desse relatório é de extrema importância para o Conselho, porque através desses dados a Secretaria Municipal de Saúde proporciona aos conselheiros, autonomia para participar e acompanhar o que está sendo feito no município de forma clara e transparente”, destacou Gilvan Ferreira.

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