Prefeito de Barreiras desafia decisão da Justiça e não cumpre liminar em favor do Sindsemb

Publicada em 10/12/2014 às 07:06

sindsemb

Da redação Nova Fronteira

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira tem desafiado a justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida no dia 09 de julho do corrente ano em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o executivo a recolher e repassar ao sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia.

De acordo com Carmélia da Mata, presidente do Sindsemb, apesar da legalidade dos descontos na folha de pagamento, autorizado pelos servidores filiados, o prefeito, de forma arbitrária e perseguidora, suspendeu o recolhimento e o repasse ao sindicato. “Ele vem desrespeitando uma decisão judicial proferida pela Juíza de Direito Marlise Freire Alvarenga da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, que obriga o executivo a suspender a portaria 003/2014 publicada pelo prefeito, mantendo os descontos das contribuições mensais devidas ao sindicato retroativas ao mês de fevereiro de 2014, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, disse a sindicalista, enfatizando que apesar da multa diária de R$ 5 mil, impetrada pela magistrada, o gestor se nega a cumprir a medida liminar.

“Não nos causa muita estranheza a atitude de Antônio Henrique em desobedecer uma decisão judicial, pois quem sempre foi coronel acha que o judiciário não tem valor. Mesmo sabendo como age o atual gestor, nós esperamos, de forma amistosa, por quase cinco meses o repasse da contribuição sindical que a justiça autorizou. Todos os meses nos reunimos com o chefe de gabinete da Prefeitura de Barreiras solicitando um posicionamento do executivo quanto ao cumprimento da Medida Liminar e não obtivemos respostas”, disse Carmélia, acreditando que o gestor está mal auxiliado por uma assessoria despreparada e desqualificada. “Quando uma assessoria jurídica permite que o prefeito desobedeça uma decisão da justiça é por que quer vê-lo no futuro atrás das grades, lugar onde as pessoas que não cumprem as leis vão parar”.

Em função do afronte do prefeito à justiça baiana, o Sindsemb, segundo a sindicalista, entrou no último dia 01, com nova ação solicitando que a multa diária passe dos atuais R$ 5 mil para R$ 50 mil/dia.  “Nessa nova ação informamos a Juíza Marlise Freire Alvarenga que a Prefeitura, através de seu gestor, está desobedecendo sua decisão judicial”, afirmou Carmélia da Mata.

Na tentativa de burlar a lei e tripudiar sobre a decisão da Juíza Marlize Alvarenga, a Procuradoria do Município, através de sua procuradora geral Rosana Carmo Briglia, enviou correspondência relatando que o município não fez a retenção e o repasse uma vez que só teria recebido a lista dos servidores filiados ao sindicato no último dia 10 de outubro, se comprometendo a fazer a partir deste mês. “Essa é mais uma mentira do atual gestor. A lista foi entregue nas mãos do chefe de gabinete no final do mês de julho”, assegurou Carmélia, dizendo que isso é bem o feitio de Tonhão. “Ele é useiro e vezeiro nestas artimanhas”. A sindicalista questionou ainda que se a Prefeitura recebeu em outubro a lista, porque não fez o recolhimento de novembro?

Em seu depoimento a nossa reportagem, Carmélia da Mata comentou que Antônio Henrique, no cargo de gestor e também como pessoa física, nunca respeitou o judiciário e a promotoria. “É um homem que não se importa e não respeita as leis. Ele acha que está acima das leis”.

Sobre a retaliação de que está sendo vítima, a sindicalista afirmou que isso começou após o sindicato ter ido para a rua cobrar os salários atrasados. “Fizemos greves, conseguimos bloquear recursos do município para garantir o pagamento do salário dos servidores, e isso criou um desconforto muito grande no secretário de administração e no contador do município”, garantiu Carmélia. “E como essas pessoas são tacanhas e de mente retrógadas, devem estar orientando o prefeito a não cumprir a decisão judicial. Ele parece estar disposto a enfrentar tudo e a todos, movido, é claro, pelo sentimento de impunidade”, concluiu a sindicalista.

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