OAB e Sociedade Civil se mobilizam contra a desativação da Câmara Especial do Oeste

Publicada em 04/08/2016 às 09:33

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Da redação JornalNF

OAB e representantes da Sociedade Civil Organizada se reuniram no plenário da OAB – Subseção de Barreiras para discutir a notícia que está sendo ventilada na mídia sobre uma possível desativação da Câmara Especial do Oeste, instalada em Barreiras deste o dia 03 de fevereiro de 2015.

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Segundo Alessandro Brandão, presidente da OAB – Subseção de Barreiras, esta reunião serviu para mostrar o posicionamento contrário da OAB e da sociedade quanto à intenção do Tribunal de Justiça da Bahia de desativar a Câmara Especial do Oeste. “Há rumores de que o TJ-BA, baseado em relatório da Comissão que está tratando da viabilidade ou não da Câmara do Oeste, tem o desejo de desativar a referida Câmara sob a alegação da falta de demanda de processos para serem julgados pelo 2º Grau e também pela dotação orçamentária”, disse Alessandro Brandão, relatando que a sociedade barreirense não concorda com tal posicionamento, haja vista que em relação às demandas, elas sempre existirão e com o advento da nomeação dos novos magistrados para a Comarca de Barreiras, a OAB entende que não faltará trabalho para os desembargadores lotados na Câmara Especial do Oeste.

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Quanto a falta da dotação orçamentária, o presidente da OAB disse que “acreditamos que a intenção de desativar a Câmara do Oeste não prosperará, uma vez que nossa região é uma das que mais arrecada tributos para o Estado”.

Quando da sua inauguração, o então presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha falou que recorreu à pesquisa histórica para contextualizar a importância da criação da Câmara, ao lembrar que o isolamento da Região Oeste é tão antigo quanto as lutas pela independência.

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Eserval Rocha lembrou a época, do renomado pesquisador baiano Luiz Henrique Dias Tavares, ao falar sobre as polêmicas geradas com os vizinhos pernambucanos por ocasião da criação do movimento separatista denominado Confederação do Equador, sediada em Recife, em 1824.

A região foi cedida à Bahia como retaliação aos revoltosos de Pernambuco. “Corrigimos hoje, portanto, uma distorção secular, ao amparar e acolher a região Oeste, com a criação da Câmara”, destacou o então presidente do TJ-BA no dia de sua instalação.

É inaceitável que pouco mais de um ano, esse mesmo Tribunal que reconheceu o erro histórico para com a região, queira agora desativar a tão necessária Câmara Especial do Oeste, que atualmente atende 27 municípios do ‘Além São Francisco’, como somos conhecidos pelos políticos do litoral.

Da redação: Nessas horas é que percebemos a importância da criação do Estado do Rio São Francisco. A região Oeste está cansada de encher os cofres do Estado com impostos arrecadados e viver de singelas migalhas.

1 Comentário

  1. Ronaldo disse:

    De acordo com a nota da redação. Entretanto, a criação do novo Estado nas atuais circunstâncias parece muito difícil. Por outro lado, os problemas do Judiciário no Oeste (e, aliás, de todo o Estado) não se resumem à referida Câmara. Também não se restringem à Bahia, ainda que nosso Estado se coloque na rabeira da lista de eficácia. São indispensáveis providências na esfera constitucional e na legislação federal, em suma, a reorganização da atividade judiciária de cabo a rabo. Quando presidi a Subsecção local da OAB, no início da década passada escrevi vários artigos nesta folha denunciando a rota do colapso. Nada foi realizado de eficaz para mudar o quadro, seja pelo Poder Público, seja pela própria Secional da OAB, e, quanto ao Conselho Federal da OAB se mantém olimpicamente omisso há décadas.

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