Nota Oficial do Governo de Barreiras sobre o uso dos espaços públicos para festividades durante o Estado de Emergência

Publicada em 30/01/2016 às 19:22

O Prefeito de Barreiras em Exercício decidiu decretar Estado de Emergência no município plenamente ciente das consequências possíveis, decorrentes de sua decisão.

Decisões dessa natureza, infelizmente, poderão atingir interesses privados, mas o Chefe do Poder Executivo entende que não há como fugir a sua atribuição legal de decidir visando o interesse público e a defesa da coletividade.

A gestão reconhece que existirão interesses privados prejudicados, mas prioriza-se em primeiro lugar a defesa do interesse comum e da maioria, especialmente nessa situação de força maior, provocada pelas fortes chuvas, que obrigou o cancelamento do carnaval e decretação de Estado de Emergência no município.

Desta forma, reiteramos que todas as manifestações públicas individuais e coletivas estão garantidas e respeitadas, como também não há qualquer impedimento para que a iniciativa privada ou qualquer cidadão façam festas e eventos exclusivamente de caráter particular em espaços privados.
Entretanto, não serão autorizadas e permitidas festas privativas de qualquer natureza que excluam a frequência da população em praças, logradouros e outros espaços públicos, garantindo integralmente o cumprimento do Estado de Emergência, e sempre o direito e a liberdade de ir e vir.

Barreiras-Bahia, 29 de janeiro de 2016.

Prefeitura de Barreiras
Governo do Trabalho

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