NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO DE COTEGIPE-BAHIA

Publicada em 14/07/2015 às 14:29

mariani

O GOVERNO TERRA AMADA ESCLARECE SOBRE A LICITAÇÃO COM A EMPRESA KBM INFORMÁTICA, EMPRESA ENVOLVIDA NA OPERAÇÃO ÁGUIA DE HAIA DA POLÍCIA FEDERAL:

No dia 13 de julho de 2015, foi deflagrada a Operação Águia de Haia da Polícia Federal,  investiga processos licitatórios que envolve a EMPRESA KBM INFORMÁTICA em diversos municípios, no rol, Cotegipe foi citado.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE realizou certame licitatório em 17 de dezembro de 2014, tendo como objeto a prestação de serviços educacionais de tecnologias da informação técnico administrativa e pedagógica, licenças de direito de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software de autoria e treinamento, em que teve como empresa vencedora a KBM INFORMÁTICA, a única empresa que compareceu e habilitou-se no certame presencial.

O processo da licitação foi feito respeitando todo o rigor legal, em total consonância com a Lei de Licitação de Nº 8.666/93. A KBM INFORMÁTICA (EMPRESA QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADA) foi a única concorrente, após todo o trâmite, homologou-se a licitação, sendo a mesma à vencedora.

Em Janeiro de 2015, o setor jurídico da prefeitura, fez um rigorosa pesquisa sobre a idoneidade da empresa em exame, concluiu juntamente com a comissão de licitação e anuência do Prefeito Municipal de Cotegipe que apesar de homologada a licitação, da obrigatoridade da adjudicação do contrato à empresa, dessa ter cumprido com todos os requisitos legais, NÃO AVENÇARÍAMOS O CONTRATO COM A EMPRESA KBM INFORMÁTICA, por preservar a supremacia do interesse público e os princípios da administração pública entabulados no art. 37 da Constituição Federal, em razão de diagnósticar pelas pesquisas a péssima procedência financeira, contratual da empresa.

Nesse sentido, a PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE NÃO FEZ NENHUM CONTRATO COM A EMPRESA KBM INFORMÁTICA, NUNCA EMITIRA NENHUMA NOTA DE SERVIÇO, NUNCA EFETUOU PAGAMENTO COM RECURSO DA PREFEITURA, PRINCIPALMENTE ORIUNDO DO FUNDEB À EMPRESA INVESTIGADA.

O FATO DA POLÍCIA FEDERAL PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTEGIPE-BAHIA, REGE PELA MESMA TER SIDO UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TEVE UM PROCESSO DE LICITAÇÃO COM A KBM INFORMÁTICA, POR ISSO HÁ NECESSIDADE A INDUÇÃO DOS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO QUESTIONAR A PROCEDÊNCIA DA LEGALIDADE DA LICITAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, PELA EMPRESA TER PRATICADO DIVERSOS CRIMES, PROBLEMAS NESSE ÂMBITO NA BAHIA.

Mas, o princípio do contraditório deve sobrepor, justo e coerente que o MUNICÍPIO de COTEGIPE fosse inquirido. Portanto, o Prefeito Municipal com sua equipe de assessoria do setor de licitação e jurídica, sabedores da problemática da EMPRESA KBM INFORMÁTICA, posterior ao certame, se posicionou pela NÃO EFETIVAÇÃO DO CONTRATO.  COTEGIPE prima pela moralidade e transparência dos seus atos administrativos, não está incluído como prejuízo à União da operação em destaque.

Dos 25 (vinte e cinco) municípios investigados, 18 (dezoito) diagnosticaram contratação da empresa, dos 07 (sete) que não foram certificados à possível contratação, COTEGIPE se inclui. VALE FRISAR QUE, A EMPRESA KBM INFORMÁTICA NUNCA TIVERA NENHUM VÍNCULO, NENHUMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM COTEGIPE.

Cotegipe-Bahia, 13 de julho de 2015.

José Marcelo Silveira Mariani
Prefeito Municipal

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