MP-BA recomenda anulação de contratos municipais no valor de R$ 19 milhões para pavimentação em Barreiras

Publicada em 20/10/2017 às 10:51

 

Fonte G1.com/BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da concorrência pública e a anulação de contratos, no valor de R$ 19 milhões, com duas empresas escolhidas para execução de serviços de manutenção asfáltica e pavimentação no município de Barreiras, no oeste da Bahia.

A recomendação do órgão, divulgada na quinta-feira, 19, aponta que a seleção feita pela prefeitura municipal “restringiu ilegalmente o caráter competitivo da concorrência pública, contrariando a previsão expressa no artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/03”.

O promotor de Justiça André Luís Fetal, que fez a recomendação, considerou que o caráter competitivo da disputa pública foi quebrado por meio da exigência de que as empresas candidatas comprovassem a instalação de usina de asfalto no próprio município.

O promotor afirma, inclusive, que a exigência foi alvo de pedido de impugnação por uma das empresas participantes do processo de seleção, que teve a solicitação negada pela Prefeitura. A proibição motivou a empresa a protocolar representação no MP contra o processo da concorrência.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura local na manhã desta sexta-feira, 20, que informou que vai verificar junto à Procuradoria Geral do Município se a recomendação já chegou ao órgão para, posteriormente, avaliar as decisões que serão tomadas.

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