Câmara não fiscaliza e Prefeitura ignora Lei dos terrenos limpos em Barreiras

Publicada em 08/04/2015 às 18:31

Numa das principais avenidas de acesso ao bairro o mato tomou conta dos canteiros

Numa das principais avenidas de acesso ao bairro o mato tomou conta dos canteiros

Da redação JornalNF

Alguns moradores do Bairro Bandeirantes procuraram a redação do Jornal Nova Fronteira para denunciar a Prefeitura de Barreiras pelo não cumprimento da Lei Municipal 900/2010, a qual determina a vedação e limpeza dos terrenos particulares na cidade, com multa que varia de R$ 50,00 a R$ 1000,00 por dia de descumprimento. De acordo com eles, inúmeros assaltos estão ocorrendo no bairro devido ao fato dos marginais utilizarem o matagal dos terrenos como esconderijo.

Os moradores são obrigados a arcar com o próprio dinheiro a limpeza de lotes de terceiros

Os moradores são obrigados a arcar com o próprio dinheiro a limpeza de lotes de terceiros

“É impressionante! A maioria dos terrenos é particular e os donos sequer fazem a limpeza desses lotes. Estamos tendo que pagar do nosso bolso a roçagem desses terrenos. Muitas pessoas já foram assaltadas e nada foi feito. Estamos desamparados. Já denunciamos isso à vários vereadores e nada foi feito. Vamos nos unir e solicitar ao Ministério Público para que a prefeitura seja obrigada a cumprir a Lei 900/2010”, afirmou o morador, Daniel Gomes.

Aqui o mato esconde uma boca de lobo que já está deteriorada

Aqui o mato esconde uma boca de lobo que já está deteriorada

A Lei 900/2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 1048, estabelece em seu artigo 9º que o proprietário de terreno, edificado ou não, deverá vedá-lo com tapumes, muros e ou gradil, e, mantê-lo limpo e drenado. “No bairro há também terrenos públicos que são da prefeitura e o mato está tomando conta. Eu já liguei algumas vezes para a prefeitura e não nos deram nenhuma previsão dessa limpeza. Além de ter que pagar a limpeza, nós também tivemos que comprar lâmpadas e por iniciativa própria colocamos em alguns postes”, declarou a moradora, Silvia Vasconcelos.

O que tem acontecido no Bandeirante não é uma exclusividade deste bairro, vários outros na cidade estão na mesma situação, com lotes desocupados sendo usados apenas para especulação financeira.

Além de servir como esconderijo para bandidos o mato também serve como foco de dengue

Além de servir como esconderijo para bandidos o mato também serve como foco de dengue

PRAZOS E MULTA LEI 900/2010:

Art. 10 – O departamento competente notificará os infratores das disposições do presente Lei, na pessoa do titular do imóvel, de seu preposto, locatário, ou ainda, quando necessário, por EDITAL, para a execução e ou regularização da calçada, observando os prazos de: I – 30 (trinta) dias úteis para vedação de terrenos e execução de calçadas;

Art. 11 – Determina que o descumprimento à intimação para regularização ensejará a aplicação das penalidades abaixo pela Secretaria Municipal de Infraestrutura com multas variáveis de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia de prosseguimento da irregularidade.

Nossa reportagem enviou emails na manhã do último dia 06 para o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras, Carlos Tito e para o assessor de imprensa da Prefeitura, Adauto Soares, pedindo informações do que tem sido feito a respeito da Lei 900/2010 e até o momento da publicação dessa reportagem não obtivemos resposta. Com isso podemos deduzir que a Câmara de Vereadores não está fiscalizando a aplicação das leis, nem a Prefeitura multando os donos de lotes abandonado, dando a impressão de quem estão realmente abandonados são os moradores de Barreiras.

Acesse a Lei 900/2010 na integra: http://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/diario1048.pdf

2 Comentários

  1. jose disse:

    nem pra arrecadar receita atráves de multas essa prefeitura de Barrreiras, presta.. deixa a desejar em todas aréas. se essa cidade nao tiver um choque de gestão, uma força tarefa administrativa. a prefeitura nao acompanhará, como já acontece o desenvolvimento da cidade.

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