Proprietários de áreas no interior da Bahia defendem suas fazendas no CNJ contra atos ilegais

Publicada em 16/11/2016 às 11:46

terras

Fonta Araticum Assessoria de Comunicação

Agricultores instalados em áreas do Matopiba (região considerada a última fronteira agrícola e que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) lutam para manter a decisão do Corregedor Nacional de Justiça – CNJ – Ministro João Otávio de Noronha que os manteve na posse de terras que adquiriram, pagaram e que foram certificadas em cartório há cerca de 30 anos. A questão seria irônica se não fosse séria o suficiente para deixar as cerca de 300 famílias de produtores instaladas no município baiano de Formosa do Rio Preto, surpresas e ao mesmo tempo apreensivas. O processo de julgamento está tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a justiça baiana questionar a origem das terras adquiridas pelos agricultores, que, chegaram a ser chamados de ‘grileiros’.

A área em debate foi aberta na década de 80, quando os primeiros produtores adquiriram as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. São terras produtivas de pequenos e médios agricultores, reconhecidos pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.

O presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão – Abapa, Celestino Zanella, que mantém em seu quadro de associados, agricultores da região em debate, alerta para o papel que estes produtores tiveram para o desenvolvimento da agricultura do Matopiba. “Eles foram onde outros não queriam ir, abriram estradas, construíram casas, levaram máquinas e equipamentos. Estes produtores, ao negociar suas propriedades, verificaram a documentação e lhes foram apresentadas matrículas e escrituras de cartórios que têm fé pública”, destaca.
A região abriga ainda três multinacionais – a Bunge, a Cargill e a Amaggi/Dreyfus, além da Cosan – uma das maiores empresas do Brasil com investimentos em agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás natural, lubrificantes e logísticas – que, assim como os produtores, acreditaram no potencial da região e ali adquiriram terras para exercer as atividades. Um total de 340 mil hectares compõe a área em discussão, destes, 251,5 mil hectares em plena produção principalmente nas micro regiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, todas em Formosa do Rio Preto. Se esta área passasse para as mãos de José Valter Dias, que alega ser o real proprietário, além de desabrigar agricultores que já fizeram sucessores legítimos, transformaria Dias no maior latifundiário da Bahia.

“O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região”, esclarece o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras – Aprochama, que representa mais de 60 agricultores instalados nas regiões evidenciadas, agora, busca na justiça a defesa dos direitos dos associados. Para o presidente, Edson Fernando Zago, ao adquirem as terras e obterem os registros em cartório, os produtores agiram de boa fé e confiaram nas instituições envolvidas no processo. “Os produtores afetados mantém a confiança no Poder Judiciário, e a convicção que terão a solução desse problema de forma justa” finaliza.

E nota, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – Aiba- com mais de 1.300 associados, entre eles, produtores da região em foco, também manifestou sua solidariedade à causa dos trabalhadores da terra. “A Aiba repudia veementemente o termo “grilagem” utilizado em reportagens veiculadas por alguns meios de comunicação, uma vez que tal prática não foi comprovada, conforme noticiado nas próprias matérias”.

A nota da instituição finaliza reafirmando que “a Aiba confia  na lisura da justiça para solucionar esse imbróglio, trazendo a verdade à tona e devolvendo a segurança aos produtores, que precisam iniciar o seu plantio para a próxima safra, garantindo, assim, o sustento de suas famílias e de seus funcionários, uma vez que esses mesmos produtores rurais contribuem com a geração de emprego e renda na região oeste da Bahia”.

2 Comentários

  1. Osvaldo Oliveira disse:

    Isso ja era previsto a trinta anos, pois os cartorios “faziam” documentos duvidosos sem se preocuparem com sua origens.

  2. Ronaldo disse:

    A desordem fundiária na Bahia deve ser imputada às autoridades que, no passado, se omitiram ou foram coniventes em relação às titulações imperfeitas ou viciadas. Tais anormalidades prejudicaram gravemente investidores de boa-fé que confiaram na presunção de veracidade dos títulos, e, sobretudo dos registros imobiliários. As mesmas autoridades de conduziram o Poder Judiciário da Bahia à mais completa falência, hoje patenteada. O Estado criou um cipoal de leis e de burocracia que se revelou não só ineficiente como nocivo, e, ao mesmo tempo fez vista grossa para as mais ululantes anormalidades.

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