Comissão de Agricultura da AL-BA realiza audiência itinerante na Bahia Farm Show

Publicada em 04/06/2015 às 06:32

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Araticum Assessoria de Comunicação

Os deputados estaduais que compõem a Comissão Permanente de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizaram uma audiência itinerante durante a programação da Bahia Farm Show. O encontro foi marcado pela discussão de Projetos de Lei em tramitação na Assembleia que são de interesse direto do setor do agronegócio.

O presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, abriu a audiência destacando a importância da comissão para discutir a criação de políticas públicas que impactam diretamente no setor agrícola. “Existem vários entraves na legislação do setor agrícola que precisam ser resolvidos para eliminar gargalos que possam eventualmente prejudicar a agricultura em nosso estado. Sabemos que existem decisões em âmbito político que jogam contra a gente e é importante que essa Comissão avalie determinados Projetos de Lei com isenção e conhecendo a realidade do agricultor”.

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Em sua fala, o presidente da Comissão, deputado Vitor Bonfim (PDT), ressaltou que os parlamentares têm sido insistentemente abordados pelos produtores rurais que estão preocupados com o Projeto de Lei 21.273/15, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que proíbe o uso e comercialização de agroquímicos que contenham determinados princípios ativos. “Trata-se de uma iniciativa isolada do parlamentar e não reflete o sentimento do governo nem da maioria da Assembleia. O projeto tem que ser aprovado primeiro por essa comissão para depois entrar na pauta de votação na Assembleia e entendemos que precisa ser debatido com cautela, pois sabemos que os defensivos agrícolas são fundamentais para garantir a produção”, explicou.

O deputado Eduardo Salles (PP) destacou sua posição contrária ao projeto. “Não podemos permitir um atraso como esse na produção de alimentos quando vemos que a população mundial já ultrapassa os 7 bilhões de habitantes e a questão alimentar será um grande desafio no futuro”, declarou. Durante a audiência também foi levantado o problema da elevação dos custos das taxas cartorárias para a regularização e o registro das propriedades rurais, aprovada por lei no final de 2011, e que está reduzindo a competitividade do estado, na medida em que alguns serviços ficaram até 400% mais caros.

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Retomando a palavra, Júlio Busato abordou também a questão da distância entre os poços e da legislação que determina a outorga da água, que segundo ele tem impedido a expansão da produção agrícola na região, e defendeu estudos mais detalhados para especificar os limites reais para a agricultura irrigada. “Temos hoje no oeste baiano uma área de 135 mil hectares irrigados e nós acreditamos que podemos chegar a 500 milhões. Mas isso precisa ser feito com muita responsabilidade. O agricultor é o maior interessado que o rio seja preservado”, explicou.

Outras demandas da região do cerrado baiano, como soluções para incrementar a logística regional, promovendo o escoamento da safra iminente e a desburocratização dos processos de certificação georreferenciada do Incra também foram tema de debates entre os parlamentares. Participaram da audiência os deputados Carlos Ubaldino (PSD), Marquinho Viana (PV), Pedro Tavares (PMDB), Pablo Barrozo (DEM) e Antonio Henrique Júnior (PP), além do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz e do presidente da Adab, Oziel Oliveira.

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