Cartório cancela matrícula de borracheiro e devolve 366 mil hectares a agricultores no Oeste da Bahia

Publicada em 14/10/2019 às 11:24

Araticum Assessoria

Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, anulou a matrícula que atribuía a propriedade de 366 mil hectares de terras ao borracheiro José Valter Dias.

No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro.

As informações constam de edital de notificação divulgado na sexta-feira, 13 de setembro, por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

A notícia representa uma grande vitória para os agricultores, que desde 2015 tiveram seus direitos violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano. Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras.

ENTENDA O CASO

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa (Portaria 105) que transferiu ao borracheiro José Valter Dias uma área de 366 mil hectares, equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de soja. Desde a edição da portaria, cerca de 300 agricultores passaram a ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário baiano.

Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores foram forçados a fechar acordos extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras. O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão.

Enquanto isso, José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja.

José Valter Dias tem como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau (embora o Itamaraty negue que ele tenha esse título).

Apesar das diversas denúncias de irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

O caso foi então levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA, transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida.

Na semana passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do presidente do TJBA, o desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento da decisão. O conselho também determinou o envio do caso à Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais.

O CNJ também determinou a intimação dos responsáveis pelos cartórios da região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de desobediência de ordem do conselho. A decisão ordenou ainda à corregedoria do TJBA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

JORNAL NOVA FRONTEIRA
Rua 19 de maio, 103 - Centro - BARREIRAS - BAHIA
Fone: (0xx77) 3611-8811 Email: comercial@jornalnovafronteira.com.br