Ascom Umob

A Associação dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob), participou de audiência com o governador Jaques Wagner na quarta-feira, 22, para tratar da questão do litígio de terras na divisa entre os estados da Bahia e Goiás. No último dia 29 de setembro, a pedido do governador, o presidente da entidade representou a soberania do Estado da Bahia para evitar o cumprimento de um mandato de reintegração de posse de terras localizadas em território baiano.

A audiência com o governador serviu para se cobrar providências urgentes do governo do estado no que se refere a formação de um grupo de trabalho para cumprir o acordo firmado entre Bahia e Tocantins em novembro de 2012 que estipula os parâmetros para estabelecimento da linha de divisa entre os estados e também analisar de forma conjunta eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas pelos acordantes.

“Esta audiência com o governador é uma demonstração da nossa preocupação com tudo que está acontecendo na divisa entre Bahia e Goiás. Precisamos preservar a soberania do nosso estado e ao mesmo tempo garantir aos produtores rurais destas áreas a tranquilidade para continuar a produzir sem maiores prejuízos”, disse o presidente da Umob, Humberto Santa Cruz, ressaltando a importância deste trabalho a fim de se evitar novos conflitos.

Na época da primeira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro 2012, não houve acordo entre os demais estados acerca de suas divisas. Todos ficaram no aguardo da decisão da nova decisão do STF, divulgada no último dia 08 de setembro. De acordo com a nova decisão a nova delimitação territorial nas divisas de Bahia e Goiás, Bahia e Piauí e Tocantins e Piauí, passou a ser a linha levantada pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

O entrave, no entanto, está no fato de que durante esse trabalho de levantamento da perícia, o estado da Bahia, embora tenha indicado assistentes para acompanhar o trabalho, não apresentou nenhum quesito questionando os métodos adotados pelo Exército e que poderiam ser passiveis de prejuízos à Bahia. Isso se deu porque os  assistentes pelos demais estados acompanharam os trabalhos em defesa de seus territórios. Os assistentes indicados pela Bahia não.

Esta nova decisão do STF reconsidera a decisão que suspendia o prosseguimento das ações possessórias na área de litígio, autorizando o prosseguimento das execuções das ações possessórias já sentenciadas que tramitam na Comarca de Posse/GO. No entanto, ainda que se trate de comarcas contíguas, vizinhas, o oficial de justiça só pode cumprir citação ou intimação, não podendo fazer qualquer outra diligência fora do território da comarca, como consta do art. 230 do Código Processo Civil (CPC). Também, não há protocolo de cooperação entre os tribunais dos dois estados para que permitam o cumprimento do ato de reintegração de posse.

“Com este direcionamento do STF, os tribunais tendem a seguir, em prejuízo incalculável aos produtores baianos que compraram as terras, investiram, valorizaram os imóveis, e agora, depois de 20 ou 30 anos enfrentam duplicidade de títulos, sendo despejados pela justiça como já está acontecendo”, critica o presidente.

Ponto positivo – A boa notícia é que o acordo firmado entre Bahia e Tocantins salvou os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Se aplicada a perícia do exército os municípios perderiam juntos mais de 57 mil hectares (37 mil em Barreiras e 20 mil em LEM). “A participação do governador da Bahia foi decisiva no convencimento do governador do Tocantins Siqueira Campos em firmarem este acordo em detrimento do trabalho do exercito que iria criar mais conflitos que soluções”, ratifica Humberto Santa Cruz. Outro município da região beneficiado foi Formosa do Rio Preto que teve um acréscimo de área de 31.452,918 hectares.