A presidente dos Professores, Professoras e Especialista em Educação do Município de Barreiras-BA (Sinprofe) concedeu entrevista na manhã de hoje, 17, cobrando do executivo um diálogo verdadeiro e aprofundado para discutir em conjunto a Reforma do Plano de Carreiras dos Servidores, bem como a aplicação dos R$ 178 milhões dos precatórios do Fundeb que o Governo Federal liberou para Barreiras.
Segundo Arizângela Farias, presidente do Sinprofe, os projetos de lei nº 09 e 10/2017 que retiram os direitos dos servidores civis e do magistério de Barreiras e que foi protocolado pelo executivo com pedido de urgência urgentíssima na Câmara de Vereadores, foi feita de forma unilateral, não dando oportunidade de participação dos sindicatos ou servidores.
A intenção alegada pelo município de que é necessário adequar o plano de carreira à realidade prudencial, tornando possível através do mesmo a efetivação dos direitos dos servidores e que não haverá cerceamento nem interesse do executivo municipal em retirar avanços adquiridos tornou bastante acirrada e conturbada a audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores no último dia 11. Audiência, diga-se de passagem, que foi convocada com publicidade deficitária.
Na visão dos servidores, o ato desrespeitoso do poder executivo de protocolar na Câmara um projeto de tamanha importância social, trabalhista e humanitário mexe com a estrutura familiar de aproximadamente 3 mil concursados e engloba um universo de aproximadamente 30 mil pessoas.
“A alegação do gestor de que é necessária a adequação do Plano de Carreira dos Servidores para que ele não responda por extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar os 60% com a folha de pagamento, pelo menos esse ano cai por terra. Com a entrada de R$ 178 milhões em precatórios do Fundeb, o limite de gastos aumenta e proporciona que o executivo e servidores debatam mais aprofundadamente esse polêmico tema”, disse Arizângela, ressaltando que o momento agora é de que todas as comissões da Câmara ouçam os representantes dos servidores e devolvam os projetos de lei nº09 e 10/2017 para o executivo até que possamos chegar a um denominador comum.
“O que estranhamos é que nenhum gestor anterior, desde Saulo Pedrosa, que implantou o Plano de Carreiras dos Servidores na gestão 2005/08, passando por Jusmari Oliveira e Antônio Henrique tinham esse volume de recursos e cumpriam com suas obrigações, porque Zito Barbosa alega que precisa adequar a folha de pagamento dentro do limite prudencial?”, questiona a sindicalista, acreditando que o atual gestor tem mais condições de cumprir do que os anteriores.
Outro tema abordado pela presidente do Sinprofe é a aplicação desses precatórios que estão entrando no cofre municipal. A estimativa do sindicato é que 60% desse valor deverá ser repassado proporcionalmente pelo tempo de serviços dos servidores da Educação de Barreiras e os 40% restantes dentro da pasta de educação. “Esses recursos precisam ser aplicados em reformas e construções de novas escolas, creches, implantação de escolas de tempo integral, construção de quadras poliesportivas nas unidades escolares do município, entre outros assuntos correlatos a educação”, afirmou Arizângela, relatando que o prefeito pode fazer uma verdadeira revolução na educação de Barreiras.
