Assegurar que os editais de processos licitatórios para contratação de agências de propaganda estejam de acordo com a legislação específica para o setor público em vigor (Lei 12.232/10). Esse tem sido um desafio que o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) assumiu. Somente no primeiro semestre de 2017, a entidade impugnou 10 concorrências que, por diversos motivos, não estavam em conformidade com a lei. “Essa atuação do sindicato é benéfica tanto para as agências de propaganda quanto para o órgão licitante”, explica Gustavo Queiroz, presidente do Sinapro-Bahia.
Para ajudar nesta iniciativa, o Sindicato disponibiliza em seu site uma nova forma de denunciar editais que contrariem as normais legais. Basta acessar o endereço www.sinaprobahia.com.br e clicar na aba Denúncia de Editais. Outra iniciativa do Sinapro-Bahia é a Cartilha LicitaFácil, que visa o entendimento dos principais procedimentos que devem ser adotados pelas agências para participar de concorrências públicas.
Além deste material impresso e virtual, um vídeo de animação, criada pela agência Rocha Comunicação e produzido pela Macaco Gordo, pode ser acessado através do site apenas para as agências associadas. “Nesta jornada, contamos ainda com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia na capacitação das Prefeituras e Câmaras de Vereadores em todo o estado da Bahia sobre a legislação específica que rege nossa atividade”, explica Vera Rocha, diretora de Relações Governamentais do Sinapro-Bahia.
