Ascom PMLEM

Na última semana de janeiro foram apreendidas quatro aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães (Sema).

De acordo com o Setor de Fiscalização da Sema, a ação foi realizada durante uma operação de rotina, na qual ocorreu o flagrante de uma pessoa com os animais sem posse do documento legal, além de quatro gaiolas. Foi instaurado um Processo Administrativo Interno a fim de apurar a infração ambiental conforme determina a lei.

As aves foram entregues ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na cidade de Barreiras, para receberem os cuidados necessários e, posteriormente, se possível, serem libertadas na natureza. Mas o que fica de Mensagem é que: consoante a Lei Federal nº 9.605/98 de Crimes Ambientais e o Decreto nº 6.514/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaças de extinção e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.

Por isso, manter animais e aves silvestres em cativeiro é crime ambiental.