PSOL atua em prol da população barreirense

Publicada em 19/04/2017 às 07:45

Ascom PSOL

 

 
No dia 24 de março de 2017, o site Bahia Notícias divulgou matéria intitulada “Barreiras: Câmara assina TAC para encerrar contratos ilegais e fazer licitação”, reproduzida pelo site O Expresso, que relatava dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre Ministério Público Estadual e Câmara Municipal de Barreiras. O TAC trata para que serviços de contabilidade não sejam mais prestados por processo de inexibilidade de licitação. Dois contratos nos valores estimados de R$ 344,7 mil foram devem ser rescindidos por determinação do Promotor André Fetal até 30 de abril deste ano, seguidos de licitação.

O PSOL Barreiras recebeu a notícia com ânimo, ciente de que temos participação nessa decisão, devido a nossa representação sobre inexibilidade de licitação para o serviço de contabilidade, protocolada em janeiro de 2016, alertando o Promotor que recém assumia a 1ª Promotoria para o fato, argumentando que “deveria ter havido um processo licitatório, pois na região encontra-se inúmeras assessorias contábeis, o que indica a viabilidade de competição”.

Informamos que inúmeras outras representações com inquérito civil em curso, como a necessidade de concurso público e não contratações temporárias, fato que se repete nos sucessivos governos. O PSOL Barreiras segue alerta para com o uso do recurso público e atento às velhas práticas políticas, ao tempo em que parabeniza o Promotor pela coragem de executar a função.

Barreiras, 17 de abril de 2017.
Executiva Municipal do PSOL Barreiras

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