Projeto de Kelly sobre limites territoriais é aprovado por unanimidade

Publicada em 19/11/2014 às 10:19

kelly

Ascom parlamentar

O Projeto de Lei nº 20.944/2014, de autoria da deputada Kelly Magalhães (PCdoB), revogando o artigo 1º do projeto 12.906/2013, que restaura os limites originários dos municípios que integram o Território de Identidade do Rio Grande, foi aprovado nesta terça-feira (18), por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A Lei estadual de setembro do ano passado, da maneira que foi aprovado, fazia com que Barreiras perdesse o equivalente a mais de 30 mil hectares de terras para o município de Luis Eduardo Magalhães. “Um prejuízo imenso para o desenvolvimento de Barreiras”, diz Kelly.

Conforme a parlamentar, a Lei, equivocada e sem ampla discussão com a sociedade de todos os municípios envolvidos, feria frontalmente a economia e o pleno desenvolvimento de Barreiras. Por isso, segundo ela, “desde o início venho lutando e buscando medidas efetivas para corrigir essa distorção. A votação e aprovação do meu projeto, me deixa feliz. Finalmente, devolvemos a Barreiras, o que é de Barreiras”, comemora Kelly. Ela lembra que o município poderia perder em arrecadação, quase R$ 4 milhões.

Barreiras, polo regional do oeste da Bahia, já sofrera significativa perda quando ocorreu a emancipação do seu maior distrito, o antigo Mimoso do Oeste, hoje, Luís Eduardo Magalhães. “Por isso a urgência na correção da situação atual, determinada pela Lei Estadual 12.906. Barreiras não poderia arcar com mais esse prejuízo. Reafirmo minha posição em defesa de Barreiras e dos interesses dos seus munícipes”, afirma a deputada.

Os municípios que integram o Território de Identidade Bacia do Rio Grande são: Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. O projeto agora segue para a sanção do governador Jaques Wagner.,

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