Prefeitura dá início ao Projeto Regulariza Barreiras

Publicada em 13/10/2017 às 11:22

 

Fonte Dircom

A atual gestão municipal quer garantir à população, principalmente às pessoas com menor poder aquisitivo e que vivem em áreas provenientes de invasões, a segurança legal de obterem a escritura de seus imóveis. A regularização fundiária de terrenos, residências e pontos comerciais terá início pelos bairros Santa Luzia e Vila Nova, por meio da Comissão Regulariza Barreiras, criada no último dia 06, para coordenar as ações.

Composta por representantes da Procuradoria, das secretarias de Infraestrutura e Assistência Social, a comissão irá auxiliar os munícipes a obterem de forma rápida, transparente e legal, as escrituras de suas áreas. “É importante que as pessoas tenham interesse em regularizar seus imóveis e procurem a Prefeitura para dar entrada no procedimento. A escritura pública registrada garante diversos direitos ao proprietário, dentre eles, a possibilidade de solicitar financiamentos e realizar benfeitorias em suas residências.” esclarece a assessora jurídica, Karoline Cruz.

Nesta etapa inicial a prioridade será para o Santa Luzia e a Vila Nova, os dois bairros concentram mais de mil imóveis irregulares, de acordo com levantamento da Secretaria de Infraestrutura. Posteriormente, o Regulariza Barreiras atuará nos demais bairros da cidade, com ações efetivas de regularização.

Os moradores dos Bairros Santa Luzia e Vila Nova que tenham interesse em obter a escritura pública de suas áreas, devem procurar a Secretaria de Infraestrutura. Lá, preencherão uma ficha de requerimento e receberão uma relação de documentos para iniciar o processo de regularização. Todas as etapas serão supervisionadas e acompanhadas pela comissão, de forma a facilitar e dar o suporte necessário aos interessados.

1 Comentário

  1. ... disse:

    É dessa forma que o poder público estímula invasões, legalizando atos ilícitos que deveriam ser combatidos!

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