Da redação Nova Fronteira
O desembargador Eserval Rocha, sancionou em maio deste ano, quando assumiu interinamente o Governo da Bahia, a lei que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A lei da Câmara do Oeste é uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça.
A proposta, votada na Assembleia Legislativa, altera a Lei de Organização Judiciária, ao criar quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juiz substituto de Segundo Grau. E vai revolucionar a atividade jurisdicional em toda a região, ao descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição.
De acordo com as mudanças, a Câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.
“É um marco do Estado junto ao povo daquela região. Um projeto de Estado, não do Judiciário”, disse Eserval Rocha. Ele lembrou que, logo após ser eleito presidente do Tribunal de Justiça, visitou o governado Jaques Wagner, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, órgãos de comunicação e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Não conheço um órgão da sociedade civil que tenha se colocado contra a medida”, afirmou.
A Câmara Especial do Extremo Oeste deverá funcionar no prédio do Fórum Tarcilo Vieira de Melo, centro de Barreiras, prédio que está passando por um ampla reforma estrutural. A previsão é que no princípio de 2015 o local esteja pronto para receber o mobiliário e inicie suas atividades jurídicas. No local funcionava o Juizado de Pequenas Causa, que passou a realizar as audiência no SAJ, no Centro Empresarial de Barreiras, próximo a rodoviária de Barreiras.
Para muitos causídicos da região, a instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste vai sanar algumas demandas, embora o principal gargalo da justiça seja as ações travadas na 1ª Instância, algo distante de qualquer solução.
