O PROGRAMA DE EMERGÊNCIA DO PT, OS ANENCÉFALOS E OS MICROCÉFALOS

Publicada em 07/03/2016 às 10:27

ronaldo

Ronaldo Ausone Lupinacci*

No final de fevereiro o Partido dos Trabalhadores divulgou um “programa nacional de emergência” sob o pretexto de estancar a crise econômico-social que, aliás, seu próprio governo gerou. O programa contém 22 propostas, e foi precedido de um extenso (mas falso) diagnóstico. Não havendo espaço para a crítica pormenorizada ao documento limitar-me-ei a analisar apenas alguns poucos de seus elementos componentes.

Importa salientar, de início, que o PT carece de idoneidade tanto moral, como cultural para formular qualquer proposta saneadora, seja em razão de sua doutrina, seja pelas calamidades que a aplicação daquela doutrina neocomunista já nos causou, seja finalmente em decorrência do mar de lama em que transformou a condução dos negócios públicos com a expansão da corrupção a níveis inimagináveis. Entretanto, o Partido de Lula Jararaca possui, ainda, um considerável eleitorado (em torno de 20% do total), tem nas mãos o Poder Executivo da República, goza de simpatias em meios acadêmicos e midiáticos e, de resto, os falsos princípios em que se apoia são compartilhados, em graus diversos, por outros partidos políticos e setores da sociedade alheios aos respectivos eleitorado e militância. Tudo isso aconselha um exame atento do mencionado programa, para refutá-lo e combatê-lo, a fim de que o Brasil não caia no fundo no poço em que foi atirado, mesmo que o governo Dilma Roussef venha a ter curta sobrevida, como sugerem os fatos ocorridos na primeira semana de março.

Se, não se exige de um texto curto a demonstração cabal das afirmações que encerra, esta deficiência é imperdoável em documento destinado ao conhecimento e ao convencimento de toda a opinião pública. E, aí reside a primeira fragilidade do programa. Como soe acontecer com documentos oriundos das esquerdas, o texto do PT não fundamenta em dados objetivos, concretos, e comprovados a maior parte de suas alegações. Alimenta-se da interpretação subjetiva que seus autores deram a fatos e versões numa dança retórica de difícil intelecção. Depois de longo palavrório disseram os economistas do PT: “Nossa convicção é que a saída para a crise se encontra na retomada do combate à desigualdade de renda e riqueza como princípio reitor de um segundo ciclo de desenvolvimento com inclusão social”. Em consequência, sugerem a “radicalização dos mecanismos redistributivos”, ancorados em “três pilares fundamentais: 1) a drástica redução das transferências financeiras do Estado para grupos privados; 2) a implementação de mudanças tributárias progressivas; 3) a adoção de um plano audacioso de investimentos públicos e expansão dos gastos sociais”. Como se vê, o eixo do pensamento repousa na obsessão igualitária e no intervencionismo e dirigismo estatais, isto é, nos mesmos erros filosóficos e programáticos que produziram a atual catástrofe. Aliás, isso é uma constante nos governos esquerdistas: primeiramente desorganizam a economia mediante interferências despóticas, e, depois, alegam que é necessária maior intervenção estatal para consertá-la, criando um círculo vicioso que leva à falência, como já se viu mundo afora.

O primeiro “pilar” da proposta petista ataca a alta taxa de juros, mas ignora, ou finge ignorar, que o malefício decorre do descontrole das finanças públicas que impele o Estado a tomar empréstimos. Governado pela demagogia, o Estado socialista se propõe a conceder favores que estão além de suas funções naturais, e, exigem dinheiro que a arrecadação fiscal é insuficiente para prover. Logo há manifesta contradição entre os “pilares” 1 e 3, com o que desmorona o edifício utópico.

Mais atenção será dada ao segundo “pilar” porque a tributação no Brasil já ultrapassou de muito os limites do legítimo, do tolerável e do suportável. E, neste ponto assume maior vulto a preliminar da ilegitimidade do PT para propor soluções. Tendo sido ele o promotor da crise, mesmo que, eventualmente, venha a ser necessária uma transitória majoração de tributos, carece o partido governista de autoridade moral para tal proposta. A majoração da carga tributária só seria hipoteticamente aceitável dentro de um conjunto coerente de medidas – temporárias algumas, permanentes outras – que rumassem para, num segundo momento, reduzir-se drasticamente a carga fiscal. E, somente um governo idôneo deterá a autoridade moral, e gozará da confiança, ambas indispensáveis para o saneamento da economia.

No “Manual de Filosofia”, adaptado do “Cours de Philosophie” (Curso de Filosofia) de Charles Lahr, se ensina que é dever do cidadão concorrer com os impostos e contribuições para as despesas públicas, porque o Estado está encarregado de manter a ordem externa e de proteger os direitos e liberdades de todos, mas não dispõe de recursos financeiros senão aqueles fornecidos pelo povo. Não sendo exigíveis aportes financeiros de todos na mesma proporção, cada um deve pagar um serviço na medida em que dele se aproveita. No mesmo sentido Jaime Luciano Balmes leciona: “não é possível governar um Estado sem os meios necessários; daí a justificativa para os impostos”. Entretanto, o referido filósofo ressalva duas máximas, das quais nunca podemos prescindir: a-) “não é lícito exigir mais do que o necessário para a boa administração do Estado” e; b-) “a distribuição das quotas deve ser feita na proporção aconselhada pela justiça e pela equidade”, vale dizer, quem aufere maiores benefícios paga mais (em “Ética”). Quanto à primeira ressalva assinala Balmes que o Poder Público não é o dono das propriedades dos cidadãos, e não pode exigir mais do que o necessário, porque os tributos não constituem de si mesmo dívidas, mas auxílio para bem governar. Pelo que, “se o Poder Público exige mais do que o preciso, merece aos olhos da sã moral o mesmo nome que se dá aos que usurpam o que lhes não pertence”. Os leitores, com toda a certeza sabem qual é a palavra que ele evitou utilizar, mas que não hesito em denominar rapina, roubo ou, mais exatamente, extorsão. Com efeito, conquanto nosso positivismo jurídico não o reconheça, o Direito Natural é anterior e superior às leis humanas, e, por estas não pode ser nem desconhecido, nem revogado. Por este motivo, as lições filosóficas de Lahr e Balmes encontram amparo nos ensinamentos pontifícios. O Papa Pio XII declarou que os impostos não podem servir de instrumento para o intervencionismo estatal (Discurso de 2/10/1956) e o Papa Leão XIII afirmou que os tributos não podem se prestar a medidas de espoliação (Encíclica Rerum Novarum). Consequentemente, a tributação extorsiva e confiscatória padece de ilegitimidade. Acresça-se no plano prático que os impostos desproporcionados asfixiam a atividade econômica, como estamos vendo há anos.

Em teoria se entende que os deveres tributários devem ser conexos à geração de riqueza. Daí se segue que são descabidos os impostos sobre o patrimônio e sobre as transferências patrimoniais, principalmente aquele que incide sobre as heranças e doações. Porém, a meu ver é justo o imposto sobre as rendas. E, deste ponto de vista o PT tem razão somente quanto à tributação de dividendos (proposta n.º 9). Mas, não tem razão no que diz respeito ao imposto progressivo sobre a propriedade territorial rural (proposta n.º 12); no que respeita a extensão do IPVA para barcos e aviões (proposta n.º 13); no que concerne ao imposto sobre grandes fortunas (proposta n.º 14); na ampliação progressiva das faixas do imposto de renda (proposta n.º 15); no aumento do imposto sobre doações e heranças (proposta n.º 16). Quanto à CPMF (proposta n.º 9) penso que só poderia ser recriada mediante a supressão de outros tributos, e, desde que estivesse assegurada a inocorrência de consequências danosas para a economia (dentre as quais o chamado “efeito cascata”).

Como não é possível estender os comentários sobre os assuntos acima alinhados, nem adentrar em outros temas relevantes que emergem da proposta do PT, concluo estas linhas observando que o documento em foco vem recebendo uma torrente de críticas de especialistas não só no que concerne à tributação. Alexandre Schwartsman reputa particularmente danosa a proposta de utilização das reservas internacionais para financiar novos gastos, ao invés de aproveitá-las para reduzir o endividamento (“Trivial Requentado”, Folha de S. Paulo, 02/03/2016). Antonio Delfim Netto por sua vez registra que a valorização da taxa de câmbio para controlar a inflação destruiu a indústria nacional. Acrescenta que a miopia ideológica, a partir de 2012, impediu que o governo percebesse as mudanças das condições objetivas na expansão externa transitória (de 2003 a 2011) e adaptasse a elas a política econômica, concluindo que prosseguir em tal política como sugere o “Programa Nacional de Emergência” resultará na destruição final do governo de Dilma Rousseff (“Será o fim”, Folha de S. Paulo, 02/03/2016).

De qualquer forma, por pior que seja o programa emergencial do PT, suscita ele o “debate público” ao qual se referem os autores do documento, próprio da democracia. E, ao que me consta, apenas outro partido político (o PMDB) havia tomado análoga iniciativa na publicação intitulada “Uma ponte para o futuro”. E os demais, principalmente os ditos de “oposição”?  Nada têm a dizer e a propor à Nação nesta hora difícil? Não ouvem os clamores da opinião pública? Fogem da polêmica? Carecem de convicções? Serão anencéfalos ou microcéfalos?

*O autor é advogado e pecuarista.

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