Por Vinícius Vivas Garcia – Advogado

O poder judiciário do país está, aos poucos, parando. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo anunciou que só tem verba até julho, e que se medidas governamentais e orçamentárias não sejam tomadas, irão simplesmente fechar as portas.

Na Bahia, estado já historicamente vítima de um judiciário ineficiente e desestruturado, a previsão de futuro não é menos catastrófica. Há alguns meses achava-se que o judiciário iria parar, na prática, o poder Judiciário parou.

Todas as esferas da justiça local (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual Comum, Juizados Especiais) estão em extrema crise estrutural. Alguns juízes acumulam quatro ou mais funções, respondendo como substitutos em comarcas do interior, além da vara na qual responde como titular. Os servidores estão abarrotados, sem condições de trabalho.

Existem processos parados há anos. Estes processos tratam de questões muito importantes que impactam a vida daqueles interessados. Bens penhorados, valores paralisados, terras invadidas, réus presos além do tempo, nomes negativados, guardas e adoções paralisadas, etc.

O Juizado Especial, conhecido também como “pequenas causas”, está sem juiz titular há meses, e o juiz substituto não possui a aparelhagem digital necessária para trabalhar; dessa forma, o Juizado encontra-se sem juiz, sem decisões e sentenças, apenas com audiências e andamentos processuais simples.

A justiça Estadual Comum cujo novo fórum já fora falsamente inaugurado, ainda funciona no antigo Shopping Center Rio de Ondas. Os poucos juízes, quando eventualmente presentes e atuantes, não conseguem suportar o abarrotamento de serviço ao qual são submetidos. Os servidores, já desestimulados com a falta de estrutura e problemas de reajuste salarial produzem de forma pífia.

A Justiça do Trabalho local, antigamente honrosa e eficiente, está numa decrescente produtividade, e nos últimos dias instaurou a redução do horário de funcionamento, para corte de gastos. Mais uma vez a população sai perdendo.

A Justiça Federal, como as demais, também sofre. Os processos andam vagarosamente, pendentes de simples atos, que fazem os processos se estenderem muito além do necessário. Servidores e Magistrado igualmente sofrem com as más condições.

Os advogados trabalham como pedintes e andarilhos, indo de juiz em juiz, fórum em fórum, implorando para que suas súplicas sejam atendidas e seus processos andamentados. Alguns deixando a profissão, outros sucumbindo ao estresse e ansiedade proveniente das cobranças dos clientes por resultado e sua impossibilidade de dar solução.
A OAB local, junto de suas comissões de advogados, está se organizando para a tomada de atitudes drásticas e com urgência, cujo conteúdo ainda é restrito mas que gerará grande alvoroço ainda este mês.

Nesse contexto catastrófico o que se vê pelos bastidores da justiça é o crescimento da corrupção, do tráfico de influência e do mercado negro de decisões judiciais, cuja crise faz terreno fértil para se aflorarem e enraizarem.

Todo o descrito até aqui é apenas uma simples e acessível imagem do atual contexto da justiça; seria necessário uma coleção de livros com vários volumes para adentrar em minúcias, infelizmente.

O Judiciário local se encontra na UTI, porém seu cheiro fétido nos levanta a possibilidade de já estar realmente morto. Mas se Jesus ressuscitou Lázaro após quatro dias de falecido, pela fé, nos resta pedir por semelhante milagre.