Ascom OAB Subseção Barreiras

Retrocesso e desrespeito. Assim consideramos a decisão do Tribunal Pleno em desativar a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, na contramão dos anseios e das necessidades da população e da região, destoando também do objetivo maior da Justiça e profissionais da área do Direto.

Desde o início da nossa gestão em janeiro de 2016, buscamos manter o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça da Bahia. Expedimos ofícios para presidente Maria do Socorro Barreto e para a presidente da comissão de estudos sobre a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, defendendo a manutenção da Câmara na região e sempre nos colocando à disposição para todas as informações justificando a continuidade dos serviços à população. Todavia, em vão.

Demonstramos também nosso posicionamento contrário à desativação nos dois manifestos realizados em Barreiras, eventos apoiados, inclusive, pela OAB Subseções Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi, pelo prefeito de Barreiras, o presidente da câmara de vereadores, bispo diocesano da Igreja Católica, as lojas maçônicas, universidades, sindicatos, órgãos de classe e CDL. Enfim, diversas entidades da sociedade civil organizada, resultando também no encaminhamento de um  documento no Tribunal de Justiça da Bahia.

No último dia 11, na companhia dos deputados estatuais Antonio Henrique Júnior e Pablo Barroso, nos reunimos com a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria do Socorro, e defendemos a manutenção da Câmara do Oeste e contestamos os argumentos contrários, muito frágeis, por sinal.

Primeiro, porque as demandas existem, e com a chegada dos novos magistrados nas comarcas do Oeste não faltará trabalho para os desembargadores lotados e vinculados à Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Segundo, porque não há como alegar falta de dinheiro, sendo a nossa região uma das grandes geradoras de tributos em favor do Estado.

Decepcionante mesmo. Enquanto outras Instituições acreditam no potencial do Oeste, exercendo suas atividades e fincando suas raízes, a exemplo da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, dentre outras, o Tribunal de Justiça da Bahia, em total descompasso com as demandas regionais, retira sua bandeira e vai embora comprometendo seu principal compromisso, a prestação jurisdicional do 2º Grau rápida, eficaz e próxima dos seus jurisdicionados.

Os discursos feitos pelos desembargadores Osvaldo Bonfim, Lidivaldo Brito, Regina Helena Reis e Baltazar Miranda reforçam a defesa de causa tão nobre.

Esta luta é nossa, e não pararemos. Adotaremos as medidas necessárias para reverter a atual situação que nos é imposta. E mais do que nunca, cobraremos uma prestação jurisdicional de qualidade no âmbito do 1º grau de jurisdição.