Nessa segunda, 26, o vereador Dr. José Barbosa (PSC) protocolou na Câmara o projeto de Lei 069, que proíbe a realização de queimadas bem como a incineração de lixo ou detritos nos lotes urbanos do município. O projeto ainda prevê o pagamento de uma multa de meio salário mínino ao responsável, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“As queimadas causam um sério risco a saúde da população, além do aspecto de segurança, pois, uma simples fagulha pode causar um grande incêndio nas residências. Recebemos diversas reclamações principalmente dos moradores dos Bairros Bandeirantes e Serra do Mimo. O objetivo é punir quem realiza essa prática. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura”, afirmou o vereador.
LEIA O PROJETO DE LEI 069 NA ÍNTEGRA:
